Tereza e oposição tentam barrar, mas Senado aprova lei de cotas

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e outros 23 senadores tentaram, mas não conseguiram aprovar uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para acabar com as cotas raciais e para pessoas com deficiência.

Os 24 senadores foram vencidos por outros 46, que derrubaram a proposta de Flávio, para que apenas alunos de baixa renda tenham direito de ingressar nos cursos de graduação por meio da regra das cotas. O texto de Flávio eliminava a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

A emenda estabelecia cotas nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio apenas para estudantes oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Ela mantinha o percentual de 50% das vagas, mas retirava a exigência de que os estudantes tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

A proposta passou por votação para ser colocada como prioridade, tendo apoio de 24 senadores, incluindo Tereza Cristina, de Mato Grosso do Sul, mas foi rejeitada.

O Senado aprovou atualização da lei das cotas, determinando que os candidatos só poderão usar o direito a cota se não conseguirem nota para entrar por meio de oferta regular. Além disso, incluiu quilombolas no grupo que tem direito à reserva de vagas.

O novo projeto também abaixou a renda para poder conseguir cota. O valor máximo era de R$ 1980,00 e agora ficou estabelecido em R$ 1.320,00. A lei de cotas passará por avaliação a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.

A lei de cotas garante metade das vagas em universidades federais para ex-alunos da rede pública, bem como duas subcotas para estudantes de baixa renda, pardos, pretos, indígenas e pessoas com deficiência.