O deputado estadual Zeca do PT apresentou dez emendas aditivas à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 reivindicando o direcionamento de recursos do Fundersul para pavimentação de estradas que dão acesso a assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas, facilitando o escoamento da produção desses núcleos de agricultura familiar de Mato Grosso do Sul.
A melhoria do acesso a assentamentos, aldeias e comunidades quilombolas foi uma demanda apresentada diversas vezes ao longo das conferências regionais da agricultura familiar, realizadas ao longo do primeiro semestre. Zeca do PT, inclusive, chegou a apresentar Projeto de Lei que obrigava a reserva de 20% dos recursos do Fundersul para pavimentação de estradas que dão acesso a esses núcleos.
“Este projeto não avançou, mas em diálogos com o governador Eduardo Riedel e com o secretário de Infraestrutura, Hélio Pellufo, tivemos a liberdade de apresentar emendas ao Orçamento de 2024, indicando estradas que poderão ter seus projetos de viabilidade para pavimentação iniciados. Este é um importante momento para se promover a agroindustrialização no campo e esses pequenos produtores precisam de estrutura para terem melhores condições de produção”, pontua Zeca do PT.
De acordo com a proposta de LOA enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em 2024 o Fundersul disporá de recursos na ordem de R$ 1,5 bi. O texto deve ser aprovado nas comissões e em plenário até o fim do ano.
Confira as dez emendas aditivas apresentadas pelo deputado estadual e ex-governador Zeca do PT.
Rodovia MS-338, no trecho de 20km que vai do assentamento Novo Modelo até o perímetro urbano de Ribas do Rio Pardo.
Estrada de acesso aos assentamentos Santa Mônica, Patagônia, Nova Era, Terra Boa, Nossa Querência, Acafur, São Luiz, Guaicurus, Jamic e Sete de Setembro, no trecho que vai da BR-060 até o perímetro urbano de Terenos.
Trecho de 2km da estrada de acesso lateral ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – Polo de Jardim.
Trecho de 45km da estrada que liga o Distrito Nova Itamarati, no Município de Ponta Porã, até o Distrito Itahum, no Município de Dourados.
Estrada de acesso que interliga o Assentamento Canoas à rodovia MS-112, no Município de Selvíria.
Trecho de 20km da rodovia MS-145, que vai do acesso do Assentamento Juncal, em Naviraí, até o Município de Jateí.
Rodovia MS-446, do trecho conhecido como colina até a BR-262, no Município de Miranda.
Trecho de 10km da estrada de acesso à sede da Colônia Conceição, em Nioaque, até a rodovia BR-419.
Trecho de 38km da estrada de acesso aos assentamentos Itaqui e Patativa, até a rodovia BR-163, em São Gabriel do Oeste.
Estrada de acesso ao assentamento Teijin, em Nova Andradina/MS.