Sistema prisional é uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil

Agência CNJ de Notícias

"O sistema prisional brasileiro é, talvez, um dos temas mais difíceis e complexos e uma das maiores violações de direitos humanos que ocorre no Brasil". A afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, chamou atenção para a urgência na humanização desses espaços. O ministro participou do evento "A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais", realizado na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.

Iniciado na quinta-feira (26/10), o encontro foi palco do lançamento do Censo Nacional de Prática de Leitura no Sistema Prisional, elaborado pelo CNJ. O levantamento apontou o caminho a ser percorrido para a universalização do acesso à educação, ao livro e à leitura, inclusive enquanto forma de remição de pena, conforme previsto em leis e normas no Brasil. O ministro salientou que "apesar de parecer uma gota d'água no oceano, a dimensão do projeto demonstra que, nos últimos anos, passamos de 46 mil pessoas para mais de 250 mil detentos que tiveram remição da pena pela leitura", pontuou.

Barroso lembrou que recentemente o STF reconheceu que "há um estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário. Isso quer dizer que não é uma falha pontual e sim uma massiva violação de um conjunto de direitos. A superação exige esforço coletivo e prolongado", reforçou.

Para o presidente, se o Estado isola aquelas pessoas, precisa dar condições para que vivam ali. "O preso foi condenado à privação de liberdade, mas não a passar fome, viver em um ambiente fétido, sem acesso a entretenimento", citou e continuou "é preciso segregar sem desumanizar, para que retornem à sociedade em melhores condições", defendeu.

Para que o detento saia melhor do que entrou, é preciso cuidar da sua ressocialização porque se trata de um projeto de recuperação e não de vingança, pontuou o ministro. Isso passa por possibilitar acesso à educação. O ministro Barroso lembrou que em universo de 650 mil presos, o Brasil ocupa o 4º lugar em população carcerária do mundo, "sendo que 57% dos nossos internos não completaram o ensino fundamental", citou.

Obsessão pela educação

"É preciso investir em educação básica de qualidade para que não precisemos aumentar as vagas no sistema penitenciário", reforçou. "Educação deve ser obsessão no nosso país e a leitura é componente básico da aprendizagem", completou. Para motivar os detentos a se interessarem pela leitura, a cada livro que leem, recebem redução de quatro dias na pena, podendo chegar ao máximo de 48 dias por ano. Além de diminuir o tempo de detenção, os presos vão aprimorar seus conhecimentos e podem adquirir novas oportunidades fora da prisão, avaliou o ministro.

Também presente ao evento, a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, anunciou o lançamento do Prêmio "A saída pela leitura". Trata-se de estratégia, coordenada pela Fundação Biblioteca Nacional, CNJ e Secretaria Nacional de Políticas Penais, para reconhecer e incentivar as práticas mais promissoras de expansão ao acesso ao livro e à leitura em unidades prisionais e premiar os estados que apresentarem o maior crescimento nos índices de remissão de pena pela leitura, a partir do mês de outubro deste ano.

O regulamento da premiação está de acordo com a Resolução CNJ n. 391/2021. O ato normativo estabelece os procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.

Passaporte para a democracia

A participação do ministro Barroso no evento também foi acompanhada pelo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi. O professor aproveitou a presença do ministro para destacar o papel do STF na manutenção da democracia no Brasil. "Diante de silêncios outros que se mostravam ruidosos, o Supremo não nos decepcionou. Foi, para nós, um passaporte da democracia. Se nós hoje estamos aqui é porque o Supremo colaborou".

Luchessi ainda elogiou a atuação do ministro na tramitação da ADPF n. 347. "O percurso do ministro está em sintonia com as demandas da sociedade brasileira e diante de tudo aquilo que ela poderia ter sido e ainda não é", disse.

O encontro foi realizado em parceria pelo CNJ, por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Biblioteca Nacional.

Acesse a íntegra do discurso do ministro Luís Roberto Barroso no "A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais".