O Ministério Público Estadual, por intermédio da promotora Daniela Cristina Guiotti, abriu um inquérito civil para averiguar possível falha e omissões na realização de transporte dos pacientes para realização de transplante dentro e fora do Estado de Mato Grosso do Sul.
O inquérito tem como base documentos da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, apontando que uma paciente inscrita para transplante duplo de órgãos (pâncreas e rim) deixou de recebe-los no Estado de São Paulo-SP por falta de transporte, que deveria ser viabilizado pelo Estado de Mato Grosso do Sul em tempo hábil.
Segundo a comunicante, não foi a primeira situação em que não recebeu o transplante de órgãos por falta de transporte viabilizado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, sugerindo falha/inconsistência nos serviços prestados aos usuários do SUS.
Em resposta, a Secretaria de Estado de Saúde informou que a primeira opção de transporte viabilizada é o voo comercial regular, que possa atender à data e ao horário determinados pelo Hospital que realiza o transplante.
Ainda segundo o Estado, a segunda opção é ocupar aeronave do Corpo de Bombeiros Militar e da Casa Militar, que têm telefones disponíveis para os casos. A promotoria de Justiça expediu ofício à Secretaria de Estado de Saúde, a fim de que adotasse providências junto à Casa Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar para elaboração de cronograma de plantão da tripulação de pilotos, a fim de viabilizar o transporte aéreo de pacientes que necessitam realizar transplantes de órgãos/medula óssea em outros Estados (TFD) por meio das aeronaves da Casa Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso do Sul.
Com a investigação ainda em andamento, para que seja garantido ao paciente do SUS transporte em tempo hábil para realização de transplantes dentro e fora do Estado de Mato Grosso do Sul, a promotora Daniela Guiotti decidiu converter a notícia de fato em inquérito.
Foto: Ilustração/Hospital Regional