MPE investiga comissionados na Câmara e irregularidade no pagamento de servidores em prefeitura do interior

O promotor do Ministério Público Estadual em Bandeirantes, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, abriu dois inquéritos para apurar denúncias de irregularidades na Câmara e Prefeitura do Município de Bandeirantes.

Na Câmara, presidida por Jeovane Felix, o promotor apura a regularidade dos cargos de provimento em comissão, bem como sua proporcionalidade com a necessidade que visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos.

Bertocco também quer investigar o suposto desatendimento do interesse público ao inserir o cargo de controlador interno no grupo de cargos comissionados na Câmara.

Na Prefeitura de Bandeirantes, o promotor apura eventual irregularidade na suspensão do recolhimento das contribuições dos servidores públicos do município de Bandeirantes ao INSS, bem como suposto prejuízo ao patrimônio público em razão de tal medida.

O Ministério Público Estadual tem orientado câmaras do interior a exonerar comissionados e realizar concurso para a vaga, sob pena de ação judicial.