Agência gov
O Brasil é conhecido mundialmente pela política pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa recursos financeiros a estados e municípios para fortalecer a alimentação escolar nas unidades públicas de ensino da educação básica do país, de forma gratuita e universal.
Leia a seguir, na íntegra, o artigo produzido pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, publicado pelo portal Poder 360 (14/11), e entenda o papel do Brasil ao assumir a copresidência da Coalização Global da Alimentação Escolar em 2023.
" A copresidência do Brasil na coalizão global da alimentação escolar
País pretende assegurar que 724 milhões de crianças recebam alimentação nutritiva até 2030 e que a fome seja erradicada do planeta, escreve Fernanda Pacobahyba
Desde 1955, o Brasil tem uma política pública de âmbito nacional para o fornecimento de alimentação escolar de forma gratuita. Contudo, apenas com a sanção da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, ela se estendeu a todos os estudantes da educação básica, tornando-se universalizada no ensino público brasileiro. Atualmente denominada Pnae (Programa Nacional da Alimentação Escolar), tal política é estruturada e operacionalizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia do Ministério da Educação que, em 2023, conta com um orçamento de R$ 5,5 bilhões a serem distribuídos a todos os municípios e Estados brasileiros para esse fim.
Para além de uma política nacional, o Pnae tem um histórico de importantes parcerias de compartilhamento de experiências, especialmente com países da América Latina e Caribe, bem como com o continente africano. Nesse tocante, vale destacar a estruturação da Raes (Rede da Alimentação Escolar Sustentável), resultado de projeto de cooperação internacional do governo brasileiro (FNDE/MEC e ABC/MRE) com a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).
Com a pandemia de covid-19, constatou-se que milhões de crianças que se alimentavam na escola sofreram impactos pela dificuldade de acesso ao ambiente escolar. Isso motivou o nascimento da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, a qual passou a ser liderada pela França e pela Finlândia, em 2021. O Brasil passaria a integrar o movimento no ano seguinte, em 2022.
Tal coalizão parte da constatação de que, para além do fornecimento de uma alimentação escolar saudável, com nítidos impactos positivos na área da educação, existem ganhos na área da "segurança alimentar, nutrição, saúde, proteção social, igualdade de gênero, transformação dos sistemas agroalimentares e ação climática". Assim, já existe um forte entendimento de que esses aspectos são fundamentais para o desenvolvimento humano e para enfrentarmos os desafios inerentes à própria existência humana, com equidade e qualidade de vida.
Em 2023, depois do encontro entre os presidentes Lula (Brasil) e Macron (França), o Brasil afirmou sua liderança mundial no tema da alimentação escolar. Agora, o país assume a copresidência da coalizão global e propõe uma iniciativa denominada "Estratégia de Cooperação Internacional em Alimentação Escolar".
Na prática, a partir dos trabalhos na Raes, que é a rede regional da América Latina e Caribe, o país fomentará a estruturação e o desenvolvimento de outras quatro redes regionais mundiais para ampliação dos programas de alimentação escolar em todo o mundo.
Também deve abordar a questão dos impactos das mudanças climáticas na alimentação escolar, a partir da estruturação de uma base de dados global que permita melhor compreender o ciclo de desenvolvimento da agricultura familiar, que se consagra mundialmente como a grande fornecedora de insumos para a alimentação dos estudantes, a utilização da água e o respeito às culturas locais.
O que move os representantes brasileiros envolvidos nesse processo, portanto, é um interesse grandioso e que une todo o planeta: assegurar que 724 milhões de crianças recebam alimentação nutritiva até 2030, e que a fome seja algo erradicado não só do Brasil, mas de todo o mundo. O Pnae pode colaborar para, mais uma vez, retirar o Brasil do Mapa da Fome, depois dos retrocessos nos anos recentes.
Por isso, a melhor receita da educação é a cooperação, a solidariedade, o compromisso e o afeto. Somos todos humanos, não importa o país de origem, a cor, a raça ou as crenças. E é exatamente o fator humanitário a maior força que pode nos unir em busca do propósito de transformar a vida de crianças por meio de uma alimentação escolar adequada."
Por: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)