PMNAS

Multa de R$ 9,4 mil: Pedro Kemp quer proibir venda de herbicida em Mato Grosso do Sul

Medida quer impedir a comercialização e a utilização de insumos com glifosato

Por Midia NAS em 26/11/2023 às 11:45:31

O deputado (PT) apresentou projeto de lei que visa proibir a venda e a utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato, um herbicida, em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê multa de 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência), que tem valor fixado em R$ 47 cada - desta forma, penalidade é estimada em R$ 9.480.

Além da multa, o projeto do parlamentar prevê apreensão do produto, inutilização, suspensão do registro de funcionamento, interdição temporária ou definitiva do estabelecimento que comercialize o produto.

Conforme o Portal Aegro, o glifosato é uma substância química que é ingrediente ativo de vários herbicidas e defensivos agrícolas utilizados no controle de plantas daninhas.

Na justificativa do projeto de lei, Kemp pontua uma pesquisa realizada neste ano na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), assinada por Marin Elisabeth Skidmore, do Departamento de Agricultura da de Illinois, Kaitlyn M. Sims, do Instituto de Políticas Públicas da Universidade de Denver, e Holly K. Gibbs, do Centro de Sustentabilidade e da Universidade de Wisconsin, relacionando a exposição a agrotóxicos utilizados na plantação de soja no Brasil com o aumento da mortalidade de crianças por câncer.

"Vale destacar que este estudo apontou que a principal fonte de exposição aos defensivos é a contaminação da água potável [...] A luta por um meio ambiente preservado e mais saudável é uma pauta importante, ou melhor imprescindível. Basta analisar o que passamos a enfrentar em nosso Estado na última década com relação a contaminação da água, o desmatamento, a diminuição de espécies de peixes, a redução da água nos leitos de nossos rios, além da temperatura extrema nos períodos de estiagem", diz.

A proposta ainda será analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems.

Comunicar erro
Camara Municipal de NAS

Comentários

Publicidade 728x90 2 Camara Vol 2