Os presos na Operação Turn Off, liberados na sexta-feira (1°), seguem para instalação das tornozeleiras eletrônicas neste sábado (2), em Campo Grande. Os, agora, ex-servidores tiveram pedido de liberdade deferido e vão responder às acusações de fraudes em contratos públicos em prisão domiciliar.
Conforme o cumprimento da decisão, o grupo será monitorado em prisão domiciliar, respeitando as medidas:
- Recolhimento domiciliar noturno;
- Comparecer aos atos do processo;
- Não se mudar de residência, nem se ausentar de casa por mais de oito dias sem prévia comunicação à autoridade do processo;
- Proibição em manter contato com os demais investigados, denunciados ou as testemunhas do processo;
- Manter o uso da tornozeleira;
As medidas estabelecidas terão vigência até o julgamento definido pela Justiça, competindo ao Juízo de Primeira Instância o acompanhamento, a fiscalização e, se o caso, a imposição de outras que julgar necessárias.
Caso os investigados descumprem as medidas, pode ser restabelecida a prisão preventiva.
Operação Turn Off
Após pedidos de habeas corpus, foram liberados o ex-secretário adjunto da SED (Secretaria Estadual de Educação) Edio Antônio Resende de Castro, Thiago Haruo Mishima ex-assessor o deputado federal Geraldo Resende (PSDB). Também foram soltos os irmãos Lucas Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Junior além de Andrea Cristina Souza Lima ex-servidora da Secretaria de Educação.
O advogado Alexandre Franzoloso, informou que dará entrada na próxima segunda, com o pedido de liberdade para, Simone de Oliveira Ramires Castro, pregoeira que atuava em licitações na SAD-MS (Secretaria de Estado de Administração).
Ao todo, foram oito mandados de prisão preventiva cumpridos, sendo sete no período da manhã e o último, de Lucas Coutinho, já no período da tarde da quarta-feira (29). Além dos irmãos Sérgio Duarte Coutinho Junior e Lucas de Andrade Coutinho, o primo Victor Leite de Andrade também foi preso.
Ainda foram alvos da operação e estão presos o ex- secretário adjunto de Educação, Édio Antônio Rezende de Castro Bloch, e uma das pregoeiras que atua em licitações na SAD-MS (Secretaria de Estado de Administração), Simone de Oliveira Ramires Castro.
Os outros três presos na operação são servidores públicos. São Thiago Haruo Mishima, que atualmente atua como assessor do deputado federal Geraldo Resende (PSDB), mas que por anos foi servidor da SES (Secretaria Estadual de Saúde), Andrea Cristina Souza Lima, e Paulo Henrique Muleta Andrade (da Apae). O adjunto da Casa Civil, Flávio da Costa Britto Neto, foi alvo de busca e apreensão.
Fraudes ultrapassam R$ 68 milhões em contratos públicos
Conforme divulgado em nota, a operação realizada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em apoio às 29ª e 31ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, cumpriu 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão.
As cidades onde foram cumpridos os mandados foram Campo Grande, Maracaju, Itaporã, Rochedo e Corguinho. Foi identificada pela investigação a existência de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e contratos públicos e lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a investigação, o grupo criminoso fraudava licitações públicas para compra de aparelhos de ar-condicionado para a SED, também a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela SES.
Também foi fraudada licitação para aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae de Campo Grande, além de outros. Os crimes foram cometidos com pagamento de propina a vários agentes públicos. Os contratos já identificados e objetos da investigação ultrapassam R$ 68 milhões.
Empresas investigadas
Duas empresas implicadas na operação Turn Off somam mais de R$ 31,5 milhões em contratos com o Governo de Mato Grosso do Sul. Os dois empreendimentos são propriedade da família investigada por fraude em licitações.
Deflagrada na quarta-feira (29), a operação acusa os irmãos Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho de chefiar a organização do esquema de fraude em licitações.
As três empresas citadas na operação têm integrantes da família investigada como proprietário. Uma delas, a Comercial Isototal Ltda (CNPJ 06.305.092/0001-02) pertence ao próprio Lucas Coutinho.
Já a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87) é apontada pela operação como de propriedade da esposa de Sérgio, Thaline Hernandez das Neves Coutinho.
Uma terceira empresa da família estaria entre os esquemas de fraude. A Comercial T e C Ltda, que pertence ao tio dos investigados, Frederico Jorge Cortez Calux. "Os empresários e irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, com auxílio de servidores públicos estaduais e municipais e demais cooptados, atuaram em benefício próprio", destaca o trecho da investigação.
Contratos
A Comercial Isototal Ltda (CNPJ 06.305.092/0001-02) possui mais de R$ 13,2 milhões em quatro contratos celebrados com o Governo Estadual. Sendo que R$ 13 milhões são apenas com a SED (Secretaria de Estado de Educação).
Os contratos são para aquisição e instalação de ar condicionado para atender as escolas da rede estadual. A empresa de Lucas Coutinho tem contratos com o Governo desde pelo menos o ano de 2012 — isso porque o Portal da Transparência possui dados até esta data. Ou seja, a empresa possui contratos milionários com o Estado há pelo menos 10 anos.
Neste ano, a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87) possui contratos que somam R$ 18 milhões com o Governo por meio do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul. A propriedade da esposa de Sérgio foi contratada para prestação de serviços médicos.
Apesar de ter a esposa do investigado como proprietária, o contrato com valor inicial de R$ 12.164.640,00 foi assinado pelo próprio Sérgio. A primeira renovação deste contrato já custou R$ 6 milhões e custará um total de R$ 12 milhões até fevereiro de 2024.
Desde 2017 a empresa tem contratos milionários com o Estado. Naquele ano, foram R$ 5 milhões para emissão de laudos de exames laboratoriais.
Empresários vendiam produtos parados
A Operação Turn Off revelou um esquema de fraudes em licitações e corrupção envolvendo empresas de produtos médicos e a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Os irmãos Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho teriam chefiado o esquema.
Conforme trecho da investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), os irmãos teriam cooptado servidores, como o então coordenador técnico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica da Apae, Paulo Henrique Muleta Andrade.
Paulo receberia, conforme as mensagens trocadas entre os investigados, 4% das vendas efetuadas pelas empresas para a Apae. O recebimento de propina teria acontecido por ao menos três anos, entre 2019 e 2022.
Em uma das conversas flagradas pela investigação, os empresários teriam enviado um áudio, sugerindo a compra de certos produtos. "A descartável eles não pediram nenhuma, eÂ… cara, você consegue ver isso aí porque, nossa, tô abarrotado de descartável" (sic). O empresário dá a entender que empurrava os produtos que estavam parados para as vendas fraudadas.