O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que as PMs (Polícias Militares) em Mato Grosso do Sul e nas outras 26 unidades federativas atuem para desobstruir as rodovias - inclusive vias federais - bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições gerais de 2022.
Desde a noite de domingo (30.11), caminhoneiros fecharam rodovias contestando a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República. O ministro impôs multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante.
Na decisão, Moraes apontou que a medida tem o objetivo de garantir o "resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país".
O ministro ainda citou que as PMs têm "plenas atribuições constitucionais e legais" para adotarem as medidas necessárias para garantir o tráfego em rodovias que estão com o trânsito bloqueado, garantindo a "total trafegabilidade" em todo o país.
As corporações devem ainda identificar veículos que estejam sendo utilizados para bloqueios de rodovias. Ontem, segunda-feira (31), Moraes havia determinado que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) tomasse providências para liberar as vias.
A decisão atendeu a pedido da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e fixou multa de R$ 100 mil ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a partir da meia-noite de hoje, segunda-feira (01.11). Além disso, o agente pode ser afastado do cargo ou preso em caso de descumprimento.