A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 244/2022, do Poder Executivo, que estima receita de R$ 22 bilhões para o orçamento de 2023.
A peça orçamentária foi apresentada no início do mês. Houve crescimento de 19% no orçamento de 2023, isso porque a LOA (Lei Orçamentária Anual) era de R$ 18,4 bilhões em 2022.
Pelo calendário do acordo de lideranças, que acelera a tramitação da matéria, a segunda discussão será em 1º de dezembro. Outros cinco projetos foram apreciados.
O Projeto de Lei 243/2022, do Poder Executivo, aprova a terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023, que contém as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas, abrangendo seis eixos estratégicos.
Em redação final, o Projeto de Lei 76/2022, de Evander Vendramini (PP), determina às operadoras de planos de saúde que garantam assistência a recém-nascidos.
Pelo texto, bebês com mais de 30 dias de nascimento continuam como dependentes do plano dos pais.
Já o Projeto de Lei 199/2022, de Lucas de Lima (PDT), institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular.
Em discussão única, os Projetos de Resolução 26/2022 e 27/2022, de Mara Caseiro (PSDB), concedem a Comenda do Mérito Legislativo aos prefeitos de Naviraí, Rhaiza Matos (PSDB); e de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho (PSDB).
O Projeto de Resolução 30/2022, de Paulo Corrêa (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, foi retirado de pauta devido à ausência do autor. Nenhuma dessas três propostas está disponível no SGPL (Sistema Gestor de Projetos de Lei).
