Reforma tributária deve ser votada na Câmara nesta sexta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou em Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira, 15. “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse. O texto foi aprovado no Senado Federal com modificações a respeito do que havia sido definido pela Câmara na primeira votação. Por isso, a matéria precisa passar por nova avaliação dos deputados para ser promulgada. Lira passou esta quinta-feira, 14, reunido com lideranças das duas Casas em busca de acordo para a votação da reforma. Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.

A uma semana do início do recesso parlamentar, a Câmara e Senado tentam acordar consensos para garantir a aprovação da reforma ainda neste ano, como deseja o governo e líderes das duas Casas. Nesta quinta, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), reuniram-se por mais de duas horas com os relatores do projeto para negociar o texto. Além da Zona Franca, Aguinaldo Ribeiro (PP), relator do projeto na Câmara, deve manter o regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, contadores e engenheiros, e pretende suprimir do texto outras questões pontuais, como a exigência de sabatina pelo Senado do presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a cesta básica estendida, e a redução tributária para o combustível importado que passe pela Zona Franca de Manaus.

Aguinaldo também vai manter a prorrogação do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032. Apesar disso, foi negociada com o PL a apresentação de um destaque que pode derrubar esse trecho. O texto da reforma tributária (PEC 45/19) propõe a eliminação de três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo. A medida também elimina o ICMS estadual e o ISS municipal e cria o IBS em substituição. IBS e CBS terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino dos produtos, eliminando a incidência de imposto sobre imposto. Ou seja, o consumidor passará a pagar apenas uma alíquota, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será divido em dois no momento do recolhimento: CBS, que será direcionado para União, IBS, que compõe a arrecadação de Estados e municípios.