Estabelecido em 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa garante proteção e prioridade em diversos serviços para pessoas maiores de 60 anos de idade. O que pouca gente sabe é que as pessoas com mais de 80 anos gozam de direitos especiais, a chamada Prioridade Especial.
“A prioridade para idosos maiores de 80 anos está relacionada ao exercício da cidadania e à garantia de condições de dignidade, conforme estabelecido pelo Estatuto da pessoa idosa”, destaca o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa. “Em razão da trajetória de vida dessas pessoas, a "Prioridade Especial" é uma valorização a mais. O respeito com essa população tão necessitada de atenção, não importa onde elas estejam, deve ser imediata”.
Entre as prioridades asseguradas aos idosos previstas no documento, merecem destaque o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados; em bancos; nos programas do governo para habitação (aquisição de imóveis); em procedimentos de embarque e desembarque em meios de transporte (aviões, ônibus e navios), e no acesso à justiça (tramitação de processos judiciais e administrativos). Assim, com a efetiva validade do atendimento prioritário, idosos a partir dos 80 anos têm preferência nessas situações, exceto em casos de emergência.
Canais de denúncia
- Disque 100 (vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos);
- WhatsApp (61) 99656-5008;
- Aplicativo Direitos Humanos Brasil.
Todo cidadão deve proteger a dignidade da pessoa idosa. Os casos de violação aos direitos desse segmento social devem ser denunciados. O serviço funciona diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados.
Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos