A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (21) a 36ª sessão ordinária. A reunião no plenário foi a primeira após o período eleitoral que se encerrou no dia 6 de outubro.
Durante a sessão foi votado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo doar ao Estado do Mato Grosso do Sul o imóvel da matrícula 166.114, destinado à construção da Unidade da Casa da Mulher Brasileira.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Governo Federal, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.
Considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
De acordo com o Ministério das Mulheres, atualmente, existem dez unidades em atividade no país, distribuídas em Campo Grande-MS, Fortaleza-CE, Ceilândia-DF, Curitiba-PR, São Luís-MA, Boa Vista-RR, São Paulo-SP, Salvador-BA, Teresina-PI e Ananindeua-PA.
Além do projeto da construção da Casa da Mulher Brasileira, também foram discutidos e votados durante a sessão outros seis projetos de lei, dois em primeira discussão e votação, dois em segunda discussão e votação, e três em única discussão e votação. Dois dos projetos são de autoria do Poder Executivo.
Projetos em 1ª discussão e votação:
-Projeto de Lei nº 148/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona;
-Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo doar ao Estado do Mato Grosso do Sul o imóvel da matrícula 166.114, destinado à construção da Unidade da Casa da Mulher Brasileira.
Projetos em 2ª discussão e votação:
-Projeto de Lei Complementar nº 017/2024, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que altera o Anexo V – Sistema Viário da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, para transformar a hierarquia da Rua Claudinei de Luca, localizada na Vila Rubi, de via local para via coletora;
-Projeto de Lei 087/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que dispõe sobre a permissão para a entrada com água potável para consumo próprio em shows, festivais, jogos, exposições e eventos similares, no âmbito do município de Dourados, e dá outras providências.
Projetos em única discussão e votação:
-Projeto de Decreto Legislativo nº 210/2024, de autoria do Vereador Marcão da Sepriva, que concede o Título de Cidadão Douradense a Antonio Dias Penze, pelos relevantes serviços prestados ao Município;
-Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Jubileu de Algodão a empresa Irala Engenharia Ltda, alusivo aos 2 anos de criação;
-Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2024, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Platina ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região MS, alusivo aos 45 anos de sua fundação.
37ª Sessão Ordinária
Para regularizar o calendário das sessões, a 37ª sessão ordinária acontecerá na próxima quarta-feira, às 15h.