Em resposta à manifestação do presidente da ALEMS, o ministro interino, que é o secretário executivo do Ministério dos Transportes, garantiu que estão na fase final as tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU) do novo contrato de concessão da BR-163. Está definido que a partir de abril de 2024 os investimentos na rodovia serão retomados, com projeção de serem aplicados até o fim da concessão R$ 12,5 bilhões, com garantia de duplicação de 117 km do trecho entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul. Os três primeiros anos (2024, 2025 e 2026) receberão um aporte de R$ 2,3 bilhões. A concessão se estenderá até 2049.
Ordem de serviço
A solenidade de assinatura da ordem de serviço também teve a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão. Foi anunciada a liberação de R$ 239,7 milhões, para obras de recuperação de 100 km da BR-267, entre os quilômetros 577 e 678, em Porto Murtinho.
Para acessar a ponte binacional sobre o Rio Paraguai entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai, será preciso seguir pela BR-267 e fazer um contorno rodoviário à direta da cidade. O consórcio PDC Fronteira vai fazer as obras do contorno de 13 quilômetros, com investimento de R$ 472 milhões pela empreitada, a ser concluída em um prazo de 26 meses.
Segundo o DNIT, o traçado passando por dentro da cidade de Porto Murtinho não é a melhor opção porque provoca tráfego intenso de caminhões à espera de descarga no porto do Rio Paraguai. A intensa ocupação no entorno impede adequações no traçado, por isso a proposta do contorno.
As autoridades envolvidas no projeto alegam que a implantação do desvio em pista simples com acostamento prevê redução dos custos com o frete e transporte, melhores trafegabilidade, segurança e logística de escoamento de bens de consumo. Também é levada em conta a redução no tempo de permanência dos usuários na rodovia.
Além da pavimentação, serão necessários a construção de centro aduaneiro e trabalho de terraplanagem, para acesso elevado à ponte. Essas duas ações constam como as que consumirão maior parte dos recursos, somando cerca de R$ 270 milhões. Para pavimentação, a previsão é de R$ 23,3 milhões.
Trata-se de um Centro Integrado de Controle de Fronteira para reduzir impactos socioeconômicos nas proximidades, evitando acúmulo de pessoas e prática de crimes. O local em Mato Grosso do Sul para controle de passageiros em carros e ônibus terá representantes da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Ponte
A estrutura está com 40% da obra concluída. O acesso em construção que ligará Porto Murtinho a Camelo Peralta, no Paraguai, terá extensão aproximada de 1.294 metros, dividida em três trechos. O contratado para tocar a obra é o Consórcio PYBRA, sob a gestão do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. A obra é considerada o pontapé para o avanço do Corredor Rodoviário Bioceânico, um conjunto de pontes e estradas que vai atravessar o Estado de Mato Grosso do Sul, o Chaco paraguaio, as províncias do noroeste Argentino e os portos do norte do Chile.
O corredor rodoviário Bioceânico ou Rila (Rota de Integração Latino-Americana) possibilitará o encurtamento de transporte para o escoamento de produtos brasileiros ao mercado asiático, a partir de portos chilenos, como também importações. De Mato Grosso do Sul, passando por Paraguai e Argentina até o porto de Antofagasta, a distância será de 2.254 quilômetros.