O saldo credor a que se refere faz parte compromissos fiscais entre o Governo Estadual e as indústrias sucroenergéticas que desde o início das suas operações possuem créditos a serem resgatados junto à Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz).
No decreto, o Governo do Estado aponta a intenção de valorização dos biocombustíveis produzidos em Mato Grosso do Sul a partir de fontes renováveis, a exemplo da cana-de-açúcar e milho, com baixa pegada de carbono.
Para ser realizada a transferência do saldo credor de ICMS, as usinas sucroenergéticas poderão, por meio de autorização da Sefaz, utilizar o crédito em estabelecimentos também contribuintes em Mato Grosso do Sul.
Entre as condicionantes, estão novos investimentos que promovam o desenvolvimento econômico e social e a contribuição ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (PRÓCLIMA) com 1,5% do valor do crédito autorizado para transferência.
"O setor de Bioenergia é fundamental na política de sustentabilidade e desenvolvimento do Governo do Estado. Temos 17 usinas de etanol de cana atuando em MS e uma de milho. Teremos no primeiro semestre de 2024 a inauguração da Neomille em Maracaju e a segunda planta da Inpasa já está em andamento em Sidrolândia. Além disso, a Pedra Bonita de etanol de cana deve operar em Paranaíba. Ou seja, são R$ 5 bilhões previstos em investimentos somente no segmento", salientou Verruck lembrando que o setor é estratégico para a política estadual de agregar valor a produção com sustentabilidade.
Verruck ainda afirma a evolução das usinas na produção de biocombustíveis. "Temos a Raízen que vai produzir etanol de segunda geração e a Adecoagro que investe em hidrogênio verde. Isso mostra que os setores são um dos mais avançados em práticas de sustentabilidade e Carbono Neutro", acrescentou o secretário.
Para o Diretor-executivo da Biosul, Érico Paredes, as condições climáticas ao longo do ano contribuíram para o resultado positivo.
"É um ciclo de recuperação de produção e produtividade em Mato Grosso do Sul. A boa distribuição de chuvas nos canaviais permitiu que as usinas avançassem nos seus cronogramas de colheita, preservando a qualidade da matéria-prima e estendendo os trabalhos nas lavouras", explica. O ciclo em andamento se encerra em 31 de março de 2024.
Outro destaque da safra é a concentração de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) que registrou 142,50 kg por tonelada de cana, sinalizando melhora na qualidade da matéria-prima com uma média 3,32% acima do ciclo anterior.
Açúcar e Etanol
A produção de açúcar ultrapassou 2 milhões de toneladas, quantidade 55% maior em relação ao mesmo período do ciclo anterior e a maior já registrada no Estado.
"É um importante marca para Mato Grosso do Sul, que já é o 5º maior produtor de açúcar do País, sendo o alimento um dos principais produtos que contribuem para a receita de exportação na balança comercial do Estado", destacou Paredes.
A produção de etanol somou 3,2 bilhões de litros até 30 de novembro. Desses, são 2,2 bilhões de litros de etanol hidratado e 1 bilhão de litros de anidro a partir da cana-de-açúcar e do milho, volumes 25% maior e 1% menor, respectivamente, em relação ao mesmo período do ciclo anterior.
Bioeletricidade
Com o avanço no processamento da cana, a produção de energia elétrica a partir do bagaço da cana-de-açúcar também apresentou aumento.
Conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), compilados pela Biosul, de abril a setembro foram exportados 1,4 milhão de MWh (Megawatt-hora) para o Sistema Interligado Nacional (SIN). A quantidade é 9,7% maior em relação ao mesmo período de 2022.
Reação do setor sucroenergético
A recuperação de produção e produtividade dos canaviais de Mato grosso do Sul vem em um importante momento para o setor, que vive a sua terceira fase de expansão no Estado. Consolidado como o 4º maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, o setor conta com 18 indústrias sucroenergéticas em operação e quatro projetos.
No último ano, o setor contou com o incremento na produção de etanol de milho, até então produzido somente a partir da cana-de-açúcar. Com suas particularidades em termos de capacidade de produção e armazenamento da matéria-prima (milho), a atividade se apresenta cada vez mais relevante para o Estado por se tratar de uma atividade de alto investimento, alinhada nos quesitos de sustentabilidade, que contribui na movimentação de outros elos da cadeia produtiva e reforça a aptidão do Estado como produtor de energia limpa e renovável.
Segundo a Biosul, os avanços na produção sucroenergética e novos investimentos no Estado impulsionam ainda mais a contribuição do setor na geração de novos empregos, desenvolvimento na região onde as usinas estão instaladas e na participação na receita da balança comercial do Estado.