Empresa denuncia prefeitura por suposta irregularidade na compra de material escolar

O Tribunal de Contas do Estado está investigando uma denúncia de possível irregularidade em uma licitação para compra de material escolar no Município de Corumbá, comandado por Marcelo Iunes (PSDB).

A empresa Serv Teck Facilities Ltda apresentou denúncia em desfavor do Município de Corumbá, alegando possíveis irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico n. 79/2023 (Processo Administrativo n. 28.025/2023), de registro preços para a aquisição de kit material escolar para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Segundo a empresa, há irregularidades no edital, como o prazo exíguo para a entrega dos kits escolares (item 4.2 do edital) e a violação do caráter competitivo do certame, em razão do estabelecimento de especificações técnicas, peculiares de determinado fabricante.

O conselheiro de plantão, Osmar Jerônymo, solicitou esclarecimentos do prefeito Marcelo Iunes. Ele negou, neste momento da investigação, a suspensão do contrato, mas reforçou que a própria prefeitura pode tomar essa providência.  

"Ademais, nada impede que o próprio jurisdicionado, no exercício da autotutela, promova a anulação ou as correções no certame. Ante o exposto, determino a intimação do prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 202, IV, c/c o art. 210, ambos do RITC/MS, apresente justificativas acerca da matéria indagada. Outrossim, dada a urgência do objeto em questão, com fulcro no art. 2º, § 7º, da Resolução TCE/MS n. 85/2018", determinou.

Foto: Renê Márcio/Prefeitura de Corumbá