Já é visível em muitas cidades pelo país a adoção de placas 60+, substituindo o desenho do idoso com bengala, nas vagas de estacionamento. A mudança ocorreu a partir de uma resolução determinada pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), em maio de 2022.
Até chegar ao desenho de um boneco em pé com a numeração 60+, houve diversos debates e discussões.
"É um assunto que realmente já houve várias discussões. O primeiro desenho desse pictograma era uma pessoa com uma bengalinha. Mas aí veio a discussão, o que seria um idoso hoje", relembra o advogado Dr. Marcelo Araújo, especialista em Direito do Trânsito.
Vale ressaltar que a resolução do CONTRAN está de acordo com a classificação de envelhecimento de idade da Organização Mundial da Saúde (OMS):
- 45 a 59 anos: meia-idade;
- 60 a 74 anos: idoso;
- 65 a 90 anos: ancião;
- 90 anos em diante: velhice extrema.
"Um idoso, com 60 anos de idade, está surfando, praticando esporte, pedalando. Está cheio de saúde. O antigo desenho não representa o que é o idoso atualmente", destaca.
A palavra "idoso" chegou a ser grafitada, em substituição à antiga placa. No entanto, não vingou. "Foi entendido que seria melhor colocar o 60+. Esse simbolismo é usado principalmente em competições", ressalta Araújo. A resolução do CONTRAN deu um prazo de até 5 anos, para os municípios se adaptarem às sinalizações.
A resolução é válida tanto para estacionamentos públicos, quanto privados.
Quais outras mudanças ocorreram após a resolução do CONTRAN?
A resolução do CONTRAN trouxe uma nova mudança. Em vagas destinadas a pessoa com deficiência, apenas quem possui comprometimento de mobilidade, tanto motorista como passageiro, pode usar.
Além disso, a apresentação da credencial é obrigatória. O documento possui emissão em órgão de trânsito e permite estacionar em vagas específicas.