Nesta terça-feira (16) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 1.435, de 2022, que estabelece o reequilíbrio anual dos valores de remunerações dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde). A última correção, foi feita há mais de 10 anos.
A sanção ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, com a presença de representantes do Ministério da Saúde, de secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicas.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, ressalta que a decisão corrige uma defasagem de mais de dez anos. "Garante uma previsibilidade como ocorre em outras políticas, como a do salário mínimo", comparou Swedenberger.
Ele citou ainda, que, o ato é uma política que impacta diretamente em gestores em âmbito estatual e municipal e é importante para o segmento de mais de 1.800 entidades filantrópicas, "um segmento importante de assistência no SUS".
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e propõe que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano, por meio de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões de aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.
Os valores são estabelecidos pela direção nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. O governo federal pontua que o objetivo da norma é garantir a qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços.