Tropas de elite no Rio de Janeiro terão câmeras corporais em suas fardas

As tropas de elite da Polícia Militar e Civil do Rio de Janeiro, incluindo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), terão câmeras corporais instaladas em suas fardas, de acordo com um decreto publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, 4. O governo do Estado afirmou que os equipamentos serão implementados até o final do ano. Essa medida foi tomada cerca de um mês após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar um recurso do governo fluminense e confirmar a ordem para que o Estado estabelecesse imediatamente um cronograma de implementação das câmeras operacionais portáteis (COPs). O prazo para cumprir essa medida era de 30 dias. De acordo com o decreto, o uso das câmeras pelas forças especiais será detalhado em uma resolução conjunta, elaborada pelas secretarias de Estado de Polícia Civil e de PM. Essa resolução também deve regulamentar a gestão, o compartilhamento e os pedidos de acesso aos dados eletrônicos produzidos a partir do uso das câmeras.

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Segundo o governo do Rio, as câmeras corporais portáteis já são utilizadas pelos policiais militares de todos os 39 batalhões de área e em algumas unidades especializadas, como o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (Bepe), o Comando de Policiamento Ambiental (CPAM) e o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur). A previsão é que todas as unidades estejam utilizando o equipamento até o final deste ano. Além disso, o governo informou que está em andamento uma licitação para adquirir 5,5 mil câmeras para instalação em viaturas policiais. O ministro Edson Fachin assinou o despacho no último dia 5, como parte das medidas ordenadas pelo Supremo para reduzir o número de mortes por intervenção policial no Rio. Ele negou o recurso do governo fluminense contra a decisão assinada por ele em dezembro, que determinava a implantação das câmeras corporais.