Um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, o Seguro-Desemprego é um benefício que oferece auxílio financeiro temporário ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
Tem direito ao benefício o trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregador comete uma falta grave que impede a continuidade da relação de emprego); tal qual o trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Para solicitar o Seguro-Desemprego, o trabalhador deve procurar um dos seguintes órgãos: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); Sistema Nacional de Emprego (SINE); Fundação Social do Trabalho (Funsat) ou demais postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego disponíveis na região.
Desde novembro de 2023, é possível fazer o pedido pela internet, preenchendo o formulário que até então era respondido apenas no Sine. Além do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, o internauta tem a disposição o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (versões Android e Ios).
O benefício será creditado na conta informada pelo trabalhador no prazo de 30 dias da abertura do pedido.
A gerente da Agência de Empregos da Funsat, Hilda de Oliveira Mendes, reforça que só é necessário comparecer à agência quando houver divergência no cadastro. "Estamos à disposição para sanar as dúvidas e também damos entrada no seguro normalmente. Para isso, precisamos do requerimento, rescisão do contrato de trabalho e documento com foto".
A Funsat está localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, com atendimento das 7h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (67) 4042-0585 – ramal 5817.