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Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 2512/23 prevê dispensa de licitação para a compra de medicamentos para tratamento de câncer. Autores da proposta, os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PL-RO) afirmam que o objetivo é tornar mais célere a aquisição desses remédios e, assim, ampliar as chances de cura de pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos.
Essa norma já estabelece a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O advogado Rafael da Silva Campos foi eleito em chapa única como o novo Presidente da 11ª Subseção da OAB de Jardim, tendo como vice a advogada Cíntia Fagundes.
O deputado Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, está intercedendo junto aos órgãos do Governo do Estado para garantir as estruturas e os serviços básicos necessários à população de Mato Grosso do Sul.
Bitto Pereira foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul.
O republicano Donald Trump, recém-eleito presidente dos Estados Unidos, nomeou Scott Bessent para o cargo de secretário do Tesouro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude.
