O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) executou mais de 97% dos R$ 297,9 milhões previstos no Orçamento de 2023. De acordo com balanço divulgado pela Pasta na quarta-feira (10), foram empenhados R$ 291,4 milhões, o que significa que os recursos já foram reservados e têm uma destinação específica, a ser paga (liquidada) após a conclusão do serviço ou compra.
Graças aos esforços de recomposição orçamentária, o MDHC conseguiu ampliar em R$ 64,9 milhões o montante previsto para despesas discricionárias no ano passado destinadas às temáticas e públicos prioritários da atual estrutura do Ministério, que era de R$ 233 milhões. Se considerados os R$ 262 milhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o acréscimo obtido foi de aproximadamente R$ 35 milhões – isso porque o valor do PLOA ainda incluía os valores anteriormente previstos para as secretarias nacionais de Política para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que foram desmembradas em Ministérios, e para a Secretaria Nacional da Juventude, cuja estrutura foi deslocada para a Presidência da República.
O balanço orçamentário do primeiro ano de gestão demostra que ao longo do ano o MDHC dedicou-se a aperfeiçoar, planejar e executar novas políticas públicas com o objetivo de garantir direitos e cidadania a todos os brasileiros.
Entre janeiro e dezembro de 2023, os recursos foram investidos em ações voltadas aos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, população LGBTQIA+, pessoas ameaçadas ou vítimas de violência, defensores de direitos humanos, pessoas em situação de rua e outros públicos vulnerabilizados.
Participação social
A reestruturação das políticas de Estado de direitos humanos no Brasil se consolidou também por meio do fortalecimento das instâncias de participação social e da articulação da Pasta para direcionar o orçamento federal com responsabilidade e transparência.
O Orçamento deixado pela gestão anterior para o financiamento de todas as atividades dos colegiados foi de R$ 1,2 milhão, o que não supria nem a realização das reuniões ordinárias desses importantes órgãos – como por exemplo o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Após a suplementação de mais de R$ 3,7 milhões, os recursos saltaram para quase R$ 5 milhões.
Programas de proteção
O Programa Federal de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), que possuía dotação inicial de R$ 11,1 milhões, foi suplementado em mais que o dobro desse valor, alcançando recursos da ordem de R$ 25,5 milhões. O PROVITA tem como objetivo proporcionar proteção e assistência a pessoas ameaçadas ou coagidas, em virtude de colaborarem com investigações ou processos criminais.
Já o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), anteriormente com dotação de R$ 9,1 milhões, também foi suplementado, alcançando a marca de quase R$ 18,9 milhões para o Orçamento em 2023.
Tendo como uma das prioridades a proteção das crianças e adolescentes, o Ministério também recompôs recursos necessários ao funcionamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O programa foi suplementado em quase R$ 16 milhões, chegou aos R$ 34,2 milhões de orçamento, e obteve ao final de 2023, execução orçamentária recorde de 100%.
No total, a Ação Orçamentária relativa a esses três programas de proteção recebeu mais de R$ 40 milhões em novos aportes.
Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)