Cassado por "venda de casas populares", vereador aciona justiça para concorrer à prefeitura

O ex-vereador Edmilson Aparecido da Silva, o Edmilson Gaiseiro, de Batayporã, é a aposta do MDB para concorrer ao pleito municipal de outubro. Para isso, acionou a justiça na tentativa de garantir a candidatura.

Gaiseiro foi cassado em 2015, quando era presidente da Câmara de Batayporã, após uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investigar a venda de casas populares no município. Ele foi investigado pela Câmara e pelo Ministério Público Estadual por intermediar a venda de casas populares. Quatro testemunhas denunciaram o esquema e contaram ter feito pagamentos ao ex-vereador para receber casas no Conjunto Habitacional Vila Antônio Olímpio Pinheiro.

Em decisão liminar, a juíza Isabella Assis Trad, concedeu a suspensão da cassação de Gaiseiro, ocorrida em dezembro de 2015, ou seja, há oito anos. A inelegibilidade do ex-vereador terminaria em dezembro deste ano, após o período eleitoral.

Em seu pedido, Gaiseiro alega que o processo de cassação teve início com o relatório final da CPI, instaurado para apurar os fatos tratados no processo político administrativo, ou seja, não houve denúncia formal subscrita por eleitor que é pressuposto legal para a instauração do processo político administrativo.

Discorre também “quanto à inobservância do princípio da ampla defesa já que foi inquirido sem a presença de seu advogado e sem a nomeação de defensor dativo, de modo que a comissão processante incorreu em nulidade insanável”.

A juíza concedeu a liminar, por conta da proximidade das eleições, e analisará o mérito da questão. Chama atenção que o ex-vereador passou os oito anos sem buscar anular o seu processo de cassação, mas agora recorreu para tentar representar o MDB nas urnas.

A posse do ex-vereador ao MDB está marcada para o dia  17 de fevereiro, segundo convite, com a presença do ex-governador André Puccinelli e do ex-senador Waldemir Moka.