Aprovada em 1ª discussão Lei de Neno Razuk que determina apoio psicológico para famílias de pacientes com TEA

Em reforço às políticas públicas para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) foi aprovada em primeira discussão em plenário com aprovação unânime da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) da Assembleia Legislativa, emenda substitutiva integral da proposta apresentada pelo deputado estadual Neno Razuk (PL) que acrescenta na Lei Estadual 5.842/22 que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com TEA no Estado.
Com a mudança, deverá ser oferecido apoio psicológico às famílias dos pacientes, além da ampliação da oferta dos  exames para diagnóstico, que passarão a ser oferecidos também pelo Estado e não só pela saúde básica nos municípios.

"Sabemos que o diagnóstico em si já traz várias mudanças para a família e no caso do atendimento multiprofissional, é importante que as famílias sejam amparadas e orientadas para seguir o tratamento e assim todos terem qualidade de vida", defendeu Neno que teve o projeto apoiado e elogiado pelos colegas de plenário.

A Lei dispõe que a equipe multidisciplinar pode ser composta por profissionais das áreas da pediatria, neurologia, psiquiatria, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia e que o Poder Público poderá firmar convênio com entidades da iniciativa privada, "buscando somar esforços voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas sobre o tema, para intensificar a divulgação das informações acerca da importância do diagnóstico precoce do TEA".

O parlamentar lembrou ainda que é preciso reforçar constantemente a importância do diagnóstico precoce e defender políticas de atendimento amplo para crianças com TEA. "O diagnóstico precoce é primordial para facilitar o acesso ao tratamento e a inclusão no meio social, além de servir como orientação de pais e familiares", ressaltou o parlamentar.