PF prende empresários suspeitos em nova "Lesa Pátria" contra golpistas

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quinta-feira (29) três pessoas na 25ª fase da Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.

Duas prisões ocorrem no Distrito Federal e uma, em São Paulo. Na capital federal foram presos dois empresários: Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade.

A CPI do 8 de janeiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recomendou, no ano passado, o indiciamento da dupla por incitação ao crime e associação criminosa.

O relatório final do colegiado apontou evidências de que teriam financiado estrutura do acampamento em frente ao QG do Exército, apesar da negativa dos empresários em seus depoimentos.

Na ocasião, eles contaram ser sócios em quatro empresas, Melhor Atacadista, Garra Distribuição, Canal Distribuição e Marcas Premium. De acordo com a CPI, eles contribuíram para o financiamento de carro de som e tendas no local.

Em depoimento à época, Mesquita disse que doou R$ 10 mil para a campanha de Bolsonaro. Já seu sócio negou ter doado recursos. Os dois disseram que não fizeram doações ou contrataram trios elétricos, mas a quebra de sigilo de uma das empresas mostrou pagamento à representante do trio que foi contratado no QG.

Os dois também disseram que chegaram, em 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios, quando já havia ocorrido a invasão dos prédios públicos e afirmaram que não participaram da depredação dos prédios.

De acordo com a PF, ao total, foram 34 mandados judiciais nesta fase da operação. Além das prisões preventivas, há sete alvos para monitoramentos eletrônico e 24 mandados de busca e apreensão. As determinações são do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os mandados ocorrem nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Espírito Santo, além do Distrito Federal.

A PF também informou que foi determinada por Moraes a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa da corporação é a de que os danos ao patrimônio público com os atos golpistas chegue a R$ 40 milhões.

A operação tem origem nas quatro frentes de investigação abertas após os ataques aos três Poderes.

Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que apura ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outra visa mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.

O terceiro foco da investigação da PF são os vândalos. Os investigadores buscaram identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios da capital federal, que acabaram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.

Na última fase da operação, o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de busca e apreensão da PF. As suspeitas relacionadas a ele incluem eventos de teor antidemocrático ocorridos no Rio de Janeiro, como acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas e bloqueios de rodovias, após as eleições de 2022.

Com a vitória de Lula (PT), apoiadores de Bolsonaro promoveram em todo o país uma série de protestos, bloqueando estradas, e passaram a se aglomerar em frente a unidades militares, onde manifestavam seu inconformismo com o resultado das urnas.

Para os investigadores, esses episódios serviram como uma espécie de preparação para o ataque que ocorreria em 8 de janeiro do ano passado.

Um dos principais aliados do ex-presidente Bolsonaro no Congresso, o parlamentar afirmou, em uma rede social na época, ser vítima de uma "medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal".

Em outro post, ele disse: "A covardia feita hoje é sintomática. Estamos numa ditadura que distorce e manipula fatos para perseguir adversários. Que Deus olhe pelo Brasil!"

Mais medidas

Outros sete alvos devem ser monitorados por tornozeleira eletrônica – como uma alternativa à prisão. Esses mandados são cumpridos em Mato Grosso do Sul (1), Paraná (3), Rio Grande do Sul (1), São Paulo (1) e Minas Gerais (1).

Há, também, 24 mandados de busca e apreensão em Tocantins (8), São Paulo (6), Mato Grosso do Sul (2), Paraná (3), Rio Grande do Sul (1), Minas Gerais (1), Espírito Santo (1) e no Distrito Federal (2).

A PF apreendeu cerca de 110 mil dólares e 26 mil euros com um dos alvos de buscas em Tocantins. Segundo a corporação, também foram apreendidas várias armas de fogo com o mesmo alvo.

Empresário bolsonarista de MS é condenado a 17 anos pelos atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal condenou o sul-mato-grossense Ivair Tiago de Almeida, 48 anos, a 17 anos de prisão em regime fechado devido à participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. De acordo com a decisão, o bolsonarista também terá que pagar uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos junto com os demais condenados.

Ivair morava em Maracaju e deverá cumprir a sentença em regime fechado. O condenado pode apresentar recursos ao próprio STF.

De acordo com a sentença, Ivair também foi condenado a pagar indenização de danos morais coletivos de R$ 30 milhões que deverá ser dividido entre os demais condenados. O réu foi preso no dia 8 de janeiro na praça dos Três Poderes.

O réu foi condenado por cinco crimes:

– abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

– golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

– associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.

– dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos.

– deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.

Elo dos financiadores fulmina a ficção do golpismo espontâneo

Apenas quatro dias depois de Bolsonaro ter manifestado o desejo de "passar uma borracha no passado", a Polícia Federal esclarece que a história ainda nem foi escrita. Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a PF foi aos calcanhares de suspeitos de financiar ações que resultaram no 8 de janeiro. Prendeu três.

Ao exercitar o negacionismo historiográfico na Avenida Paulista, Bolsonaro disse: "Golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. É trazer classes políticas e empresariais para o seu lado, isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil". Quem ouviu ficou com a impressão de que a trama que resultou no 8 de janeiro foi um fenômeno sui generis: uma tentativa de golpe por geração espontânea.

O caos golpista incluiu bloqueio de refinaria, derrubada de torres de transmissão de energia, baderna no dia da diplomação do eleito, um ato terrorista abortado nas proximidades do aeroporto de Brasília e uma mobilização de dois meses na frente dos quarteis. No QG de Brasília, a mordomia oferecida aos bolsonaristas incluía de churrascadas a massagens. Não se faz nada disse sem dinheiro.

A Polícia Ferderal entregou as provas que fundamentam as condenações dos autores do quebra-quebra. Cerca Bolsonaro e alguns dos políticos e militares que conspiraram com ele. A inclusão do elo dos financiadores nessa corrente é vital para eliminar a ficção do golpismo espontâneo. O mapeamento do dinheiro avança em conta-gotas, mais lentamente do que seria desejável.