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STF condena mais 15 réus denunciados pelos atos de 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos condenar mais 15 réus acusados de serem os executores materiais dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Por Midia NAS em 02/03/2024 às 08:12:31
Foto: Reprodução internet

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Por outro lado, Luís Roberto Barroso e André Mendonça discordaram parcialmente nos crimes. O presidente do STF afastou a condenação por abolição violenta do Estado democrático de Direito, enquanto Mendonça votou pela condenação apenas pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, com pena de quatro anos e dois meses de reclusão e à indenização mínima por danos morais coletivos. Em dezembro, Moraes concedeu liberdade provisória a 46 presos sob suspeita de participação nos atos, impondo medidas restritivas como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.

Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA

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