Frequência de servidores entra na mira do MPE e prefeitura terá que instalar ponto eletrônico

O Ministério Público Estadual (MPE) está de olho na frequência dos servidores do Município de Angélica, comandado por Edson Cassuci. Para isso, recomendou que o município instale ponto eletrônico para controle do trabalho na prefeitura e também no Hospital Beneficente do Município.

O inquérito foi aberto após denúncia de que, em sua maioria, são os servidores que controlam a própria folha de frequência, bem como, em alguns casos, realizam a assinatura somente uma vez ao dia, e outros, nem sequer assinam a folha diariamente, mas sim ao final de cada mês.

Na avaliação da promotoria, a impontualidade e inassiduidade de servidores públicos podem enquadrar-se em três modalidades de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e/ou que atentam contra os princípios da Administração Pública (Lei n.º 8.429/92).

O promotor Daniel do Nascimento Britto recomendou que o município regularize a situação, providenciando-se, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a instalação e o regular funcionamento de Sistema de Registro Eletrônico de Frequência, dotado de identificação biométrica, para controle de frequência, assiduidade, pontualidade dos servidores públicos municipais de Angélica.

"Estabelecer rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento do disposto na presente Recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer", pontuou o promotor.