O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada, pedindo votos com a veiculação de jingle nas eleições de 2022. Uma de suas apoiadoras, responsável por disseminar a propaganda eleitoral, também foi condenada.
A decisão é da Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica-MS, Laisa de Oliveira Ferneda, publicada nesta terça-feira (19). A magistrada estipulou multa de R$ 5 mil para Waldeli e Rúbia Schmidt Pellegrini.
A reclamação foi movida pela Comissão Provisória do Partido Progressista de Costa Rica, que solicitava "que os requeridos retirem ou deletem de suas redes sociais, computadores, celulares, dispositivos eletrônicos, Telegram e grupos de whatsapp o jingle de pré-candidatura de Waldeli dos Santos Rosa; se abstenham de compartilhar ou publicar novamente em qualquer meio de comunicação, ainda que de forma privada, o mencionado conteúdo".
No documento, a Comissão pedia, ainda, que o ex-prefeito pagasse multa de R$ 25.000. Contudo, a Juíza que acompanha o caso aceitou parcialmente o requerimento com pedido de tutela de urgência e determinação de pagamento em R$ 5.000. O Ministério Público ainda pode dar parecer sobre a decisão.
Waldeli pede indenização por ser chamado de "ladrão" pelo atual gestor
O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), pede na Justiça indenização de R$ 50 mil do atual prefeito, Cleverson Alves dos Santos (PP), por suposta calúnia e difamação. O chefe do Executivo também entrou com ação judicial recente contra o ex-gestor.
Conforme relatado na peça, o atual prefeito esteve em uma rádio da cidade, dando entrevista ao vivo também transmitida na internet. Em determinado momento, Cleverson teria citado os processos contra Waldeli.
Entre eles, uma ação que cobra R$ 30 milhões do ex-prefeito. Para Waldeli, o atual gestor municipal estaria usando a posição para pressioná-lo a não se candidatar nas eleições de 2024.
Cleverson teria acusado o ex-prefeito de enriquecimento ilícito e, ao exemplificar as ações, usou os termos roubo, furto e ladrão. Assim, Waldeli afirma que teria sido chamado de ladrão pelo atual prefeito, sendo alvo de calúnia, difamação e injúria.
A queixa-crime foi recebida pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, com pedido de condenação do atual prefeito e ainda a indenização em R$ 50 mil.
Até o momento, não houve manifestação no processo pelo atual prefeito. O Midiamax acionou as partes envolvidas e aguarda retorno. Por se tratar de ação pública, a reportagem embasada em documento oficial está passível de atualização para acréscimo de posicionamento.