A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4340/23, que destina às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) 1% da arrecadação com três sorteios especiais de loterias da Caixa, entre eles a Mega da Virada.
Pelo texto aprovado, os recursos das loterias deverão ser aplicados integralmente em ações de:
- prevenção e controle de infecções dentro das ILPIs;
- compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;
- compra de medicamentos; e
- adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves.
Em 2023, a Mega da Virada arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões e pagou prêmio recorde de R$ 589 milhões.
O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação da proposta. "A criação de uma fonte permanente e confiável de recursos poderá representar uma verdadeira e muito bem-vinda revolução nas ILPIs", comentou.
Obrigações
As ILPIs são instituições, governamentais ou não, destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos. A proposta cria o Programa Nacional de Apoio a instituições dessa natureza.
O texto aprovado prevê ainda os recursos das loterias deverão ser repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias junto à União e independentemente da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.