Política Nacional de Desenvolvimento das MEIs e Empresa de Pequeno Porte é comemorado após decreto de Lula

Foi publicado, nessa quinta-feira (11), o decreto (11.993/2024) que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs). O Sebrae será um dos parceiros da iniciativa, que tem como objetivo a orientação e o assessoramento a programas, projetos e ações, em todas as esferas da administração pública direta e indireta, dos Serviços Sociais Autônomos e de entidades paraestatais e privadas, que impactem as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Incentivar o associativismo, o cooperativismo e a plena capacitação dos empreendedores; facilitar acesso ao crédito sustentável e concessão de garantias; criar mecanismos para geração e implementação de inovação e de tecnologias, bem como a adoção de iniciativas de sustentabilidade ambiental, são outros aspectos abordados no texto do decreto.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, celebrou esta nova etapa que se inicia na vida dos milhões de empreendedores de todo o país. "Os pequenos negócios já são responsáveis por cerca de 30% do Produto Interno do Brasil (PIB). A partir de agora, com uma política integrada e com os esforços do presidente Lula para alavancar este setor que gera tantos empregos, tenho certeza de que todos os brasileiros serão impactados pelos avanços que estão sendo propostos com a medida", comentou.

O governo federal pode contar com todo o empenho do Sebrae para juntos tirarmos tantos empreendedores da informalidade e para garantir um melhor ambiente para que os pequenos negócios possam crescer ainda mais.

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

O ministro Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França destacou a amplitude e a importância das medidas para os empreendedores e a economia nacional. "Hoje é um dia importante para o empreendedorismo no Brasil. As políticas de incentivo aos setores empreendedores impactam diretamente 40 milhões de brasileiros. Seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso compromisso é buscar alternativas que permitam a esses empresários expandir suas atividades", afirmou o ministro.

O decreto ainda faz ajustes no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que será presidido pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O fórum tem como objetivo encaminhar à Pasta propostas que garantam o tratamento favorecido e diferenciado para o setor.