O Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), publicou na edição desta sexta-feira (3) do DOE/MS (Diário Oficial do Estado), a resolução do programa “MS Supera”, com os caminhos de acesso para a primeira lista com os habilitados e os inscritos no processo seletivo. A primeira listagem ainda não é a final, pois há o prazo para recursos dos candidatos, que será somente na próxima semana, de 6 a 9 de maio.
Os recursos serão apreciados no prazo de 10 até 23 de maio, e após a análise a Sead publicará a listagem final dos habilitados, bem como a listagem dos desclassificados dentro do número de vagas, e os convocados para assinatura do termo de concessão da bolsa.
A publicação, além de divulgar a relação dos candidatos inscritos no processo seletivo do programa MS Supera, traz quatro anexos. No anexo I consta a relação dos candidatos inscritos habilitados, ou seja, que preencheram corretamente todos os campos obrigatórios e enviaram todos os documentos.
No anexo II consta a relação dos candidatos inscritos inabilitados, que não preencheram corretamente os dados obrigatórios e/ou não encaminharam todos os documentos necessários para a finalização do cadastro. No anexo III consta a relação dos candidatos desclassificados, que não preencheram os requisitos previstos na legislação do programa. E por fim, o anexo IV traz a relação dos candidatos desclassificados, que não finalizaram o cadastro e/ou não apresentaram nenhum documento.
A Supes (Superintendência de Programas Sociais Estruturantes), que gerencia o programa na Sead, explica que muitos candidatos apresentaram dados divergentes no ato de inscrição, como por exemplo, no quesito renda. No cruzamento de dados com o CadÚnico essas informações foram constatadas. Ainda existiram candidatos que não enviaram os documentos solicitados e ainda aqueles que não se enquadram no perfil do programa, que tem foco em estudantes de baixa renda.
O interessado que se sentir prejudicado poderá apresentar recurso na "área do candidato", no prazo de 6 a 9 de maio, diretamente no site da Sead (http://www.sead.ms.gov.br – aba MS SUPERA). Ainda conforme o documento publicado hoje, os recursos deverão ser devidamente fundamentados, de forma clara e objetiva, com no máximo 1500 caracteres, e instruídos com as razões que justifiquem a revisão pretendida, sob pena de não conhecimento.
MS Supera
O programa tem o objetivo de conceder benefício social no valor de um salário mínimo a estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas. Mais informações sobre o MS Supera podem ser obtidas no link https://www.sead.ms.gov.br/programa-ms-supera/.
Até 30 de novembro será possível realizar a inscrição no MS Supera. A possibilidade de inscrição, praticamente durante todo o ano de 2024 apoia os estudantes em vulnerabilidade social que passem a estudar em qualquer mês.