A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Enfermagem da Prefeitura de Campo Grande registrou Boletim de ocorrência por dano contra uma ação da Prefeitura de Campo Grande.
O sindicato procurou a polícia para denunciar a prefeitura após a retirada de barracas e faixas do protesto de mais de 75 dias em frente ao Paço Municipal, por não receberem adicional de insalubridade.
O presidente do Sindicato, Angelo Macedo, conta que estava na UPA, trabalhando, quando foi informado que a prefeitura, aproveitando o entardecer, a noite, destruiu o protesto de barracas.
“Vamos tentar, juridicamente, de todas as formas, retornar o protesto, enquanto não ganhar o que é nosso de direito. Enquanto a Adriane Lopes não cumprir a lei.
Macedo explica que o sindicato está tentando forma jurídica de retomar a manifestação. A retirada não foi filmada porque, segundo o sindicato , a pessoa que estava no local foi coagida a não fazer registro do momento.
O sindicato busca o pagamento do adicional de insalubridade da categoria. Eles já ganharam na justiça o direito, mas até o momento não receberam.
Outro lado
A prefeitura justificou que, conforme o Artigo 84 c/c Artigo 86, da Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, que instituiu o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, “é vedado afixar cartazes, faixas, placas e tabuletas em qualquer tipo de mobiliário urbano, assim sendo proibida a colocação de veículos de divulgação em áreas protegidas por lei e em monumentos públicos incluindo-se os entornos quando prejudicarem a visibilidade, como canteiros de avenida”.
Além disso, citou o Decreto n. 14.013, de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre o tombamento do canteiro central e das árvores octogenárias da Avenida Afonso Pena.
“Que em seu Artigo 7º determina que no entorno imediato do bem tombado não se poderá, sem prévia autorização do poder executivo municipal, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nele colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso as sanções previstas no ordenamento jurídico vigente”.
Segundo a prefeitura, a ação foi acompanhada pela Guarda Civil Metropolitana e Agetran e não havia, no momento da desocupação, representantes legalmente constituídos dos Sindicatos ali informados para receberem a notificação, fato este que está acontecendo na manhã desta quarta-feira.
“A Prefeitura de Campo Grande reafirma o seu compromisso com o funcionalismo público e considera legítimo o direito às manifestações das categorias de servidores que lutam por seus direitos. O Município reitera que mantém um diálogo constante com os representantes das entidades sindicais, ouvindo atentamente suas pautas. Todos os pleitos são respondidos nas mesas de negociação. A gestão municipal está comprometida em diminuir as desigualdades dentro do funcionalismo público municipal, valorizando as carreiras, revisando as gratificações e estimulando a atratividade na carreira pública. O objetivo da administração municipal é garantir um serviço público mais justo e eficiente para todos”, diz a nota.