Novo governo apresenta PEC da Transição com R$ 175 bilhões fora do teto de gastos

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi ao Senado Federal no início da noite desta quarta-feira, 16, para apresentar uma sugestão de texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa manter o pagamento do maior programa de distribuição de renda do país, o Auxílio Brasil – que pode voltar a se chamar Bolsa Família – em R$ 600, além do pagamento de R$ 150 adicionais caso os pais tenham filhos de até seis anos de idade. Apelidada de PEC da Transição pelo relator do orçamento federal, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta inicial prevê que o benefício social estará fora do teto de gastos à partir do próximo ano por tempo indeterminado. Com isso, o custo da continuidade do pagamento do auxílio – bem como o valor adicional – foi projetado em R$ 175 bilhões. No entanto, o orçamento do próximo ano prevê R$ 105 bilhões destinados ao repasse do benefício. “Não entregamos nenhuma PEC. Nós entregamos uma proposta”, informou o Alckmin, que também coordena a equipe de transição de governo.

O relator do orçamento defendeu, na última segunda-feira, que o programa saia do teto de gastos de maneira permanente. “A sugestão que o governo está apresentando, é que seria excepcionalizado do teto de gastos o programa Bolsa Familia. Isso importa o valor total de R$ 175 bilhões, em prazo indeterminado. Estamos tomando uma medida de salvação nacional”, informou Castro após pontuar que os senadores irão se basear na sugestão da equipe petista para formular a proposta que irá tramitar no Senado. “Vamos negociar com as lideranças do Senado até chegarmos a um entendimento do texto ideal. Na hora que tivermos a segurança, nesse momento começaremos a recolher as assinaturas. E como á está acertado, eu serei o primeiro signatário, o que dá a autoria da PEC. Em seguida, vamos coletar as outras. Qual o compromisso do nosso presidente da CCJ? É dar celeridade. Um horizonte: queremos aprovar essa PEC antes de findar o mês de novembro” disse.