Faltando pouco mais de oito horas para o fim do prazo, quase 590 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já foram enviadas ao site da Receita Federal pelos contribuintes sul-mato-grossenses. A informação consta no balanço online do sistema, atualizado pela última vez às 14h30 (DF).
O prazo termina nesta sexta-feira (31), às 22h59 (MS). Quem está obrigado a declarar e não o fizer terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. A expetativa da Receita é receber 43 milhões de documentos, sendo exatas 623.365 declarações de residentes em Mato Grosso do Sul, ou seja, ainda faltam 33.378 prestações.
São obrigados a declarar todos os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. A recomendação é que o contribuinte entregue dentro do prazo, mesmo que incompleta, e corrija depois para evitar a multa. Depois da data limite não é possível trocar o modelo da declaração, de simples para completa ou vice-versa.
Outra forma de facilitar a entrega é utilizar a declaração pré-preenchida, disponível para usuários com conta de nível ouro ou prata no portal Gov.br. Esta funcionalidade permite que o contribuinte acesse informações já preenchidas em outras fontes como: bancos, planos de saúde, e até mesmo declarações anteriores do contribuinte.
Mudanças na declaração
Limites de obrigatoriedade
• de rendimentos tributáveis: R$ 30.639,90
• de rendimentos isentos e não tributáveis: R$ 200 mil
• da Receita Bruta da atividade rural: R$ 153.199,50
• de posse ou propriedade de bens e direitos: R$ 800 mil
Doações
• Os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos. As contribuições ao Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e ao Pronas (Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) contam com um limite de 1%. Também é possível deduzir até 6% com doações feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.
Rendimento no exterior
Mudança com a Lei 14.754/2023, que abrange uma série de especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil.
• Opção pela individualização dos bens no exterior
• Opção pela atualização de valores de bens no exterior
• Obrigatoriedade de identificação dos bens do trust
• Tributação de aplicações e fundos de investimento no país
Identificação dos criptoativos
Inclusão de códigos com a relação diretamente no programa, informações sobre custódia e obrigatoriedade do CNPJ do não custodiante.
Alimentandos
Passa a ser obrigatório informar o CPF do beneficiado pela pensão alimentícia, além de informação adicionais da decisão judicial.
Data de retorno ao país
Contribuintes não residentes no país, ao apresentarem declaração de ajuste anual, devem informar a data de retorno ao Brasil.
Restituição
O pagamento do primeiro lote de restituição começou nesta sexta-feira. Serão contemplados 5,5 milhões de contribuintes, num total de R$ 9,5 bilhões, o maior valor já pago em uma restituição da história.
Em Mato Grosso do Sul, foram contemplados 68.306 contribuintes, num total de R$ 130.984.811,93. A consulta pode ser feita pelo site da Receita. Confira aqui se você está no primeiro lote de restituição.
• 31 de maio: 1º lote
• 28 de junho: 2º lote
• 31 de julho: 3º lote
• 30 de agosto: 4º lote
• 30 de setembro: 5º e último lote