Vereadores de Dourados votam nove projetos na sessão ordinária desta segunda-feira

Na 19ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (10), os vereadores analisaram e votaram nove projetos, sendo quatro em 2ª discussão e votação, dois em 1ª discussão e três em única discussão.

A tribuna livre foi utilizada pela presidente do Sindicato dos Servidores dos Setores de Enfermagem da Grande Dourados (Sindenf), Elizabeth Pereira Neto Oliveira.

Ela discorreu sobre a valorização profissional dos servidores públicos da enfermagem e apresentação da proposta de alteração da Lei Complementar nº 310/2016, reajuste salarial da categoria e reajuste de plantões aos servidores da enfermagem.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

– Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Vereador Fabio Luis, que altera dispositivos da Lei nº 2.822 de 26 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir, nos locais de estacionamento denominados Zona Azul, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multivagas e dá outras providências. 

– Projeto de Lei nº 057/2024, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que institui campanha permanente contra Assédio Sexual, Moral E Discriminação contra Mulheres em Transportes Coletivos no Município de Dourados e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 060/2024, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre o reconhecimento da Cultura Hip Hop como de relevante interesse cultural no Município de Dourados e dá outras providências. 

– Projeto de Lei nº 079/2024, de autoria do Vereador Maurício Lemes que altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.180 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a posse responsável, o bem-estar animal, o controle de natalidade e a proteção de populações animais no Município de Dourados. 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

– Projeto de Lei 066/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.471 de 10 de janeiro de 2002, que institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências, e da Lei nº 4.851 de 24 de junho de 2.022 que reestrutura o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados. Emendas anexas. 

– Projeto de Lei nº 082/2024, de autoria de Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal denominado Consórcio Multifacetário Sul Fronteira, nos termos do art. 5º da Lei 11.107 de 06 de abril de 2.005, e revoga a Lei 4.754 de 17 de dezembro de 2021.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

– Projeto de Decreto Legislativo nº 092/2024, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Diploma Honorífico Capelão João Filson Soren e dá outras providências; 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 094/2024, infra-assinados, que institui o Diploma Honorífico Pastor Albert Sidney Maxwell e dá outras providências; 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 096/2024, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que concede o Diploma de Jubileu de Louça a Streetcar Acessórios para Veículos Automotores alusivo aos seus 22 anos de criação.