Vice-presidente de Câmara rejeita quinto pedido de cassação do mandato de prefeito

A Câmara Municipal do Município de Ribas do Rio Pardo rejeitou, nesta terça-feira, o quinto pedido de cassação do mandato do prefeito João Alfredo Danieze (PT). A sessão foi presidida pelo vereador Sidinei Fontebasse (PP), vice-presidente da Câmara, porque o presidente, Luiz do Sindicato (PSDB), figurava como interessado.

Para o lugar de Luiz, foi convocado o suplente, Pedro Raimundo Neto.  Após a substituição, os vereadores apresentaram o parecer do presidente em exercício, Sidinei Fontebasse, rejeitando o pedido de cassação, por vício de formalidade. No entendimento do vereador, a denúncia não possui critérios básicos e não deixa claro qual intenção, contendo apenas alegações genéricas.

O pedido tinha como base três denúncias, no Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual, da má qualidade do serviço de pavimentação asfáltica ocorrido nos bairros Parque Estoril I e II.

Um dos inquéritos é liderado pelo promotor de justiça de Ribas do Rio Pardo, George Zarour Cezar.Segundo a investigação, há "suspeitas que os parâmetros de execução do contrato administrativo, especialmente, no que diz respeito a espessura do asfalto, não estão sendo observados pela empresa contratada".

No inquérito, Zarour pontuou que a eventual má execução do serviço de pavimentação asfáltica apurado pode, eventualmente, caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa, que causa dano ao erário, previsto no artigo 10, da Lei nº. 8.429/1992.