Deputados denunciam demora no julgamento de conselheiros na corregedoria do STJ

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, que integram a comissão temporária para acompanhar o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, encaminharam uma reclamação à corregedoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os deputados denunciam excesso de prazo dos processos que tratam das Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, mais especificamente as que ocasionaram o afastamento de conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves)l.

“Frisa-se, que o TCE-MS possui somente 07 (sete) Conselheiros e 03 (três) deles encontram-se afastados desde dezembro de 2022 (substituidos por auditores. fiscais sem competência originária para o exercício da função de Conselheiro). Esta Casa de Leis e seus Parlamentares estão sofrendo grande pressão da população, das Prefeituras e da Midia local, com cobranças de respostas e iniciativas para a resolução da questão”, diz o ofício, assinado pelo presidente da comissão, Coronel David.

Segundo o deputado,  há inúmeras reclamações das prefeituras sobre os julgamentos de contas feitos pelos auditores fiscais substitutos e uma grande insegurança jurídica acerca da competência deles para julgamento das Contas.

“Neste contexto, destaca-se que os inquéritos ainda não foram recebidos e que o Julgamento sobre o recebimento ou não do Inquérito do Conselheiro Ronaldo Chadid já foi adiado por 07 (sete) vezes. Pelo exposto, requer que seja recebida a presente Reclamação por excesso de Prazo das Ações Penais: 1057 DF (2017/0190651-9) e 1058 DF (2023/0087433-1), Inquérito 1697 DF (2023/008733-1) e demais ações relativas ao caso. Para que seja dado andamento e celeridade processual”, diz o texto encaminhado ao corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Ontem, o Superior Tribunal de Justiça adiou, pela sétima vez, a análise da denúncia contra Chadid e foi o próprio Luís Felipe Salomão que pediu vistas no julgamento.

No dia 6 de março, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, e a ministra Nancy Andrighi  foram favoráveis à denúncia, mas Luiz Felipe Salomão pediu vista e até hoje o julgamento não foi retomado. A previsão é de que aconteça apenas no dia 18 de agosto.

Foto: Luciana Nassar/Assembleia