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Ex-prefeito se cala em depoimento sobre den√ļncia de favorecimento à própria empresa

O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, j√° compareceu à pol√≠cia para prestar esclarecimento sobre a den√ļncia do Munic√≠pio de Costa Rica, que entrou com ação civil p√ļblica solicitando ressarcimento ao er√°rio, com improbidade administrativa contra o ele e a empresa Paran√° Imobili√°ria Consultoria e Construção Civil Ltda.

Por Midia NAS em 11/07/2024 às 09:58:34
Foto: Investiga MS

Foto: Investiga MS

O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, j√° compareceu à pol√≠cia para prestar esclarecimento sobre a den√ļncia do Munic√≠pio de Costa Rica, que entrou com ação civil p√ļblica solicitando ressarcimento ao er√°rio, com improbidade administrativa contra o ele e a empresa Paran√° Imobili√°ria Consultoria e Construção Civil Ltda.

Waldeli compareceu à delegacia no dia 25 de junho, acompanhado de um advogado, mas preferiu não responder aos questionamentos do delegado Jhonny Garcia Trindade.

O Munic√≠pio denuncia que Waldeli dos Santos Rosa foi prefeito de 2012 à 2020 e nunca deixou de ser sócio administrador da empresa, o que √© vedado por lei. Al√©m disso, em 2019, enquanto comandava o Executivo Municipal, sua empresa (Paran√° Imobili√°ria), inaugurou o loteamento JATOB√ĀS I, requerendo sua aprovação junto ao Munic√≠pio de Costa Rica.  

Segundo a den√ļncia, o Código Municipal de Parcelamento de Solo Urbano de Costa Rica - Lei Complementar n. 64/2016 (doc.3), especificamente em seu art. 5¬ļ, exige pavimentação asf√°ltica, sinalização de vias e galerias para escoamento de √°guas pluviais para aprovação do loteamento. Todavia, segundo a prefeitura, o cumprimento da norma mencionada escapava aos loteamentos oriundos da Paran√° Imobili√°ria.

"O modus operandi dos r√©us era o seguinte, antes de cumprir com as obrigações de asfaltamento e escoamento de √°guas pluviais exigidos, a empresa r√© doava as ruas sem nenhuma benfeitoria ao munic√≠pio, e este aceitava de "bom grado" a doação, enquanto as demais empresas só poderiam realizar a doação das vias, após a realização de todo asfaltamento e escoamento de √°guas pluviais e vistoria final", diz a den√ļncia.

Ainda segundo a den√ļncia, o residencial JATOB√ĀS I, sequer foi vistoriado para doação das ruas ao Munic√≠pio. Em contraponto, em loteamentos não gerenciados pela Imobili√°ria Paran√°, a vistoria era exig√™ncia de procedibilidade do loteamento, a exemplo do j√° citado, loteamento Flamboyant, que √© apenas um entre tantos loteamentos, nos quais foram observadas as determinações legais.

"Diante destes fatos, não √© forçoso imaginar ou supor, no qual só se comprovar√° com eventual investigação a i) improbidade administrativa; ii) locupletamento il√≠cito; iii) tr√°fico de influ√™ncia; e iv) advocacia administrativa", pede o Munic√≠pio.

Segundo Munic√≠pio, a doação sem a estrutura b√°sica, uma exig√™ncia da lei, acarretou em uma benesse a empresa Paran√° Imobili√°ria de propriedade do antigo prefeito Sr. Waldeli dos Santos Rosa, constituindo ato de improbidade administrativa previsto na Lei n. 8.42992 previstos no art. 9¬ļ e 10¬ļ.

Quanto ao preju√≠zo ao er√°rio, a prefeitura destaca os R$ 5.038 milhões do residencial Jatob√°s I, bem como o gasto com funcion√°rios, o que dobraria o valor, no entendimento dos denunciantes.

"Al√©m destes valores, temos que trazer à baila os gastos com pagamento de sal√°rio de todos os servidores envolvidos, luz, √°gua, estrutura do paço municipal que foi utilizado para realizar algo que caberia a r√© Paran√° Imobili√°ria realizar entre o ano de 2019 a 2021, neste sentido, ante a impossibilidade de mensuração exata o m√≠nimo imagin√°vel √© o dobro do valor despendido com o asfaltamento, escoamento das √°guas pluviais, drenagem e sinalização das vias p√ļblicas, ou seja, o preju√≠zo material efetivo √© de R$ 10.077.467,20 (dez milhões, setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos)".

R$ 30 milhões

Diante dos fatos, o munic√≠pio solicita tutela antecipada para multar Waldeli em R$ 10.077 milhões, somados a R$ 20.154 milhões de multa, o que representaria o dobro do preju√≠zo dado ao er√°rio.

"Seja decretada, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos requeridos no montante dos danos e multas legalmente previstas R$ 30.232.401,70 (trinta milhões, duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e um reais e setenta centavos), comunicando-se a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis a todos os órgãos de Registro Imobili√°rio do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como ao DETRAN e CIRETRAN, em relação aos ve√≠culos registrados em seus nomes".

A prefeitura tamb√©m solicita a suspensão dos direitos pol√≠ticos pelo prazo de 14 anos, bem como a proibição de contratar com o poder p√ļblico ou receber benef√≠cios ou incentivos fiscais ou credit√≠cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm√©dio de pessoa jur√≠dica da qual seja sócio majorit√°rio, pelo prazo de quatorze anos, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei n.¬ļ 8.429/92.

Outro Lado

Em nota, o ex-prefeito disse que não foi formalmente citado e desconhece detalhes. Al√©m disso, lamentou que a den√ļncia pareça, segundo ele, ter cunho pol√≠tico. Abaixo a nota na √≠ntegra:

"Em relação à recente ação judicial, esclareço que at√© o momento não fui formalmente citado e desconheço os detalhes dos fatos alegados. Lamento que esta situação pareça ter um cunho pol√≠tico e eleitoreiro. Confio plenamente na justiça e lamento profundamente que tais alegações tenham surgido apenas após a minha posse como presidente Municipal do MDB, no √ļltimo dia 14/11. A cada dia, reforço meu compromisso em esclarecer a verdade e continuo dedicado ao povo costarriquense. Estou confiante de que, no devido processo legal, os fatos serão esclarecidos de forma justa e transparente. Estou preparado para a defesa e comprometido com a verdade para esclarecimento de todos os fatos e com o povo costarriquense. Finalizo dizendo: confio em Deus, na justiça e na democracia. O povo costarriquense pode confiar que isso não passa de ameaças eleitorais e que a verdade aparecer√°"!

Tags:   Política
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