App é opção para população pedir remédios, solicitar cirurgias e resolver problemas com a Justiça de MS

'Providências de Saúde' é um novo app disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que visa dar celeridade em processos ligados à saúde pública no estado. Aplicativo do TJMS.

TJMS/Reprodução

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) laçou uma plataforma para dar celeridade nos atendimentos dos cidadãos e na prestação de serviços ligados à saúde pública. O app foi lançado, nesta terça-feira (16), e está disponível nas plataformas digitais. O serviço é o "Providências de Saúde" e é disponibilizado no aplicativo "TJMS Mobile".

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A nova ferramenta oferece sistemas que auxiliam no pedido de medicamentos e agendamentos de consultas. Além das solicitações, os usuários poderão buscar por outros serviços e descrever pedidos específicos à Justiça de Mato Grosso do Sul. A pessoa receberá uma resposta sobre o andamento do requerimento em até três dias úteis.

A ferramenta também auxilia na resolução de conflitos, já que é possível solicitar ajuda para casos específicos, como pedidos de medicamentos não atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela saúde suplementar e pedidos de cirurgia.

O TJMS afirmou ter preparado uma equipe de mediadores para intermediar entre as partes e, assim, evitar a judicialização de processos. Até o momento, já aderiram as seguintes operadoras de saúde: Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.

Para o desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, o desenvolvimento da ferramenta é uma forma do Judiciário contribuir para a resolução de conflitos nas questões que envolvem as demandas de saúde.

"Ainda existe uma grande tendência à judicialização quando, por exemplo, as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação. Para evitar que isso aconteça, estamos desenvolvendo esses mecanismos para auxiliar a sociedade, como o acesso online ao Judiciário para intermediar entre as partes. Além disso, estamos preparando nossos servidores para atuarem como mediadores nas questões de saúde. É uma forma de resolver a questão de uma forma mais célere", destacou Stábile.

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