Estado do futuro precisa de políticas de transformação, diz secretária

Não dá para falar em metas estratégicas e em futuro sem planejamento, e este é um fator que necessita ser intensificado para o fortalecimento do Estado, disse a secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, que participou, nesta terça-feira (23), do segundo dia do encontro States of the Future, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio.

Segundo Miriam, o Estado do futuro precisa ser capaz de formular para o país metas de transformação econômicas, sociais, democráticas e ambientais, relacionadas a todos os desafios contemporâneos. "Estabelecer objetivos de médio e longo prazo. Por isso, é necessário que o Estado tenha condições de desenvolver as capacidades dos cidadãos, das empresas e dele mesmo."

A secretária disse que algumas metas, como o desafio do clima, extrapolam os limites dos países e que, para enfrentá-lo, as demais nações têm que cumprir sua parte. "Claramente é uma meta que não depende, no caso aqui, apenas do Brasil. Depende de uma conjunção de esforços internacionais para conseguir o objetivo de combater os efeitos do clima", afirmou.

Para ela, o Estado em geral e o Estado do futuro, que está no foco das discussões do encontro, deve também ser capaz de desenvolver seu papel estratégico de instrumento de ação coletiva de uma nação para elevar o conjunto da sua população ao máximo de direitos proporcionados pela riqueza nacional, obtida por uma economia de mercado, mas plenamente desenvolvida e integrada às cadeias globais.

Todos os países em que, nas últimas décadas, o Estado conseguiu garantir esse patamar superior de desenvolvimento e de dignidade e direitos à população, trilharam diferentes caminhos, mas todos com um ponto em comum: o Estado desempenhou papel fundamental para alcançar tais objetivos, disse Miriam, acrescentando que qualquer dos asiáticos que se pegue tem esse traço.

De acordo com a secretária da Casa Civil, este é um momento singular em que a necessidade de um Estado do futuro entrou de forma importante na agenda pública global. Ela citou declarações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na abertura do encontro, de que a relevância do Estado voltou a ser reconhecida. "O Estado voltou à moda. Sabemos que, na verdade, nunca saiu de cena, muito menos nos países que mais favoreceram externamente a agenda do seu enfraquecimento", disse ontem Esther Dweck.

Para Miriam Belchior, o mundo vive uma combinação de incertezas e tensões disruptivas e simultâneas, que implicam desafios em escala planetária. "Para cada um de nós, para todos nós, coletivamente, e sobretudo para os estados nacionais que têm que enfrentar essa combinação de incertezas e tensões." Ela destacou desafios como o da crise climática, que coloca em risco o planeta; a busca frenética por desenvolvimento econômico em meio à disputa entre polos econômicos globais; o crescimento das desigualdades sociais no mundo, inclusive em países desenvolvidos; além da crescente precariedade e informalidade do mercado de trabalho, que resultam na vulnerabilidade do trabalhador.

A secretária destacou ainda o receio de ataques permanentes à democracia no mundo e a existência de um "questionamento brutal" da capacidade do Estado em prover serviços a partir de dois elementos principais: a insuficiência da sua base de financiamento e a escalada de transformação digital que estabeleceu um padrão de atendimento não alcançado pelo Estado.

"Todos esses desafios entre muitos outros testam simultaneamente a capacidade dos Estados nacionais. É nesse momento que nos encontramos e aqui estamos discutindo como lidar com tudo isso. Do meu ponto de vista, o modelo de estado mínimo preconizado pelo liberalismo econômico nos seus vários matizes não tem como responder a esses enormes desafios", afirmou Miriam Belchior. Para ela, momentos como a pandemia mostraram que cada vez mais o Estado é importante. "Não me parece que menos Estado possa dar conta dessa realidade tão desafiadora."

Arco da Restauração

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES - Arquivo/Agência Brasil

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou a importância da presença do Estado para tratar das necessidades das populações, lembrada no primeiro dia do encontro. Segundo Tereza, essa importância foi enfatizada na fala de todo mundo. "Isso esteve presente em todas as falas com mais ou menos detalhes, e uma das coisas que ficou muito afirmada é que não aceitamos esse papel acanhado de atuar nas falhas do mercado, nós nos colocamos aqui como promotores do desenvolvimento e do direito."

Na opinião de Tereza Campello, nenhum dos países – ricos, pobres ou em desenvolvimento – está preparado para enfrentar as tragédias e as mudanças climáticas. "A tragédia já está contratada: o que a gente dizia na década de 90 e no início dos anos 2000 que iria evitar. Nós já topamos 1,5°C que tentávamos evitar. Portanto, não vamos poder preparar o Estado para enfrentar esse desafio."

Na área de combate aos efeitos das mudanças climáticas, Tereza detalhou o projeto do BNDES chamado de Arco da Restauração. "Assumimos essa missão e essa tarefa de construirmos um projeto gigantesco. Seja pela escala ou impacto que pretende gerar, diria que o projeto se enquadra em uma das missões do país, que é reconstruir a Amazônia."

"A ideia [é] da Amazônia como uma das grandes soluções para o planeta. A maior parte dos países vem discutindo como reduzir suas emissões. Temos uma curva de emissões que na verdade só tem aumentado. O mundo se coloca a tarefa de como reduzir as emissões. Isso não é mais suficiente. Não podemos mais só reduzir as emissões: 1,5°C já está praticamente contratado. Precisamos mais do que reduzir as emissões, e é isso que estamos tentando nos colocar como tarefa. A ideia de que o Brasil voltou. Não estou dizendo que não vamos trabalhar para reduzir as emissões", acrescentou.

Para a reconstrução, o projeto propõe capturar carbono e preservar a biodiversidade, gerar emprego e renda associados às cadeias de restauro e construir uma barreira de contenção do avanço do desmatamento. De acordo com a iniciativa, a existência da floresta já garante que a temperatura da Terra esteja 1°C mais fria. "Queremos reconstruir e transformar o Arco do Desmatamento, que é a região da entrada do desmatamento na Amazônia, fronteira agrícola que vem sendo desmatada ao longo das décadas e transformá-la no Arco da Restauração", disse.

Segundo a diretora do BNDES, a região vai do Acre até o Pará, e o projeto pretende restaurar 24 milhões de hectares. Na primeira fase, serão recuperados 6 milhões de hectares e, para isso, o banco calculou que são necessários R$ 51 bilhões. "É uma tarefa que o Brasil se coloca, mas precisamos de apoio. Não temos recursos para executar toda essa missão. Precisamos contar com o setor privado e, até 2050, mais 18 milhões de hectares. Com isso, na primeira fase, 1 bilhão e 600 milhões de toneladas de carbono serão retirados da atmosfera. Estamos ajudando a cumprir 1,5°C", concluiu.

States of the Future

Evento paralelo do G20, fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e a União Africana, o States of the Future foi organizado para articular e compartilhar diversas visões, estratégias e práticas inovadoras de governos, think-tanks (instituições que produzem conhecimento), sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais, que possam transformar os serviços públicos e a governança, inserindo tecnologias modernas e a resposta aos choques e crises que desafiam a capacidade estatal frente aos desafios emergentes do século 21.

No centro das discussões estão temas como as políticas industrial e econômica, emergência climática, transformação digital, governança global, diversidade, saúde e educação.

O States of the Future é realizado pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo BNDES e pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Open Society Foundations, da Maranta e da República.org.