Com participação da ALEMS, MS inicia política pública permanente pelo fim do feminicídio

O feminicídio representa 58% dos assassinatos de mulheres em Mato Grosso do Sul, o segundo maior índice entre os estados brasileiros. Essa realidade passa a ser enfrentada de forma contínua e integrada na campanha "Todos por Elas", esforço conjunto dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo do Estado.

Lançada nesta quarta-feira (7), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes, a campanha nasce como uma política pública permanente que buscará erradicar o feminicídio em Mato Grosso do Sul.

Na frente do Centro de Convenções, foram hasteadas três bandeiras da campanha em lugar das bandeiras do Brasil, de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande, simbolizando a união dos três Poderes no enfrentamento do feminicídio. Além dessa solenidade, foram realizadas, durante o evento, as assinaturas do Pacto de Compromisso entre os Poderes e do Termo de Adesão de Parcerias Estratégicas.

Idealizada pela desembargadora Jaceguara Dantas, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a campanha tem como missão "combater, prevenir e erradicar o feminicídio, utilizando o poder da comunicação para sensibilizar e mobilizar Instituições e sociedade, através de um movimento solidário de responsabilidade social".

"Essa iniciativa da desembargadora Jaceguara merece ser parabenizada", afirmou o deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). "Temos o Tribunal de Justiça como protagonista nessa ação, mas com a participação integral do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Nós encampamos a ideia e fizemos todo trabalho de mobilização e conscientização", acrescentou o parlamentar.

O Legislativo, entre outras ações, terá o papel fundamental na aprovação da lei, a ser proposta pelos três Poderes, que instituirá a campanha "Todos por Elas pelo Fim do Feminicídio", como política pública de Estado de enfrentamento da violência de gênero e de prevenção e combate do feminicídio. O termo "todos" representa tanto a participação de todos os Poderes quanto o envolvimento de toda sociedade no compromisso coletivo com a responsabilidade social de erradicar o feminicídio.

Esse empenho coletivo foi firmado no Pacto de Compromisso assinado pelo presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, e pela secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, que representou o governador Eduardo Riedel, e no Termo de Adesão de Parcerias Estratégicas. Esse segundo documento foi assinado por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) e da ONG Mulheres Quilombolas.

Além do presidente da ALEMS, Gerson Claro, participaram do evento as deputadas Mara Caseiro (PSDB) e Gleice Jane (PT) e o deputado Paulo Duarte (PSB).  

“Que as novas gerações de mulheres possam viver em um mundo sem medo”, afirma desembargadora

Esta quarta-feira foi escolhida para o lançamento da campanha devido ao aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), segundo informou a desembargadora Jaceguara. No ano que vem, a solenidade deverá ser realizada em outra data emblemática, 1º de junho, que é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído pela Lei 5.202/2018, ainda de acordo com a desembargadora.

Em fala emocionada às pessoas que participaram da cerimônia realizada no Auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções, a desembargadora questionou: "Nós temos a legislação mais avançada do mundo no combate ao feminicídio. Então, por que não conseguimos fazer frente a essa violência?"

Jaciguara informou que a ideia do projeto foi inspirada na campanha "He for She", lançada pela ONU Mulheres em 2014, como movimento de solidariedade, que estimula os homens a integrar às ações de defesa da igualdade de gênero. Ela contou ainda que procurou os demais Poderes e recebeu amplo apoio. "O presidente Gerson Claro, de forma extremamente entusiástica, abraçou a campanha", contou em relação à recepção que encontrou no Legislativo.

A desembargadora encerrou seu discurso como se estivesse dando voz ao pensamento das pessoas presentes no evento. "Que as novas gerações de meninas e mulheres possam viver em um mundo em que não precisem ter medo, um mundo que valorize o bem maior, que é a vida", finalizou.

Feminicídio e os números de MS

O feminicídio foi tipificado como crime pela Lei 13.104/2015. Essa normativa alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

De acordo com a Lei 13.104/2015, o feminicídio é o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino. Tais razões envolvem a violência doméstica e familiar e  o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Em Mato Grosso do Sul, foram assassinadas 51 mulheres em 2023, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desses homicídios, 30 foram feminicídios. A proporção, de 58,8%, é a segunda maior entre os estados brasileiros, ficando apenas atrás do índice de 66,7%, registrado pelo Acre.

Serviço

Outras informações e materiais podem ser acessados no site oficial da campanha (clique aqui). Também é possível saber nesse site os caminhos para participar da ação e somar no enfrentamento do feminicídio e na promoção dos direitos das mulheres.