TRE dá 24 horas para Facebook retirar do ar vídeo em que Marçal faz ataques à Nunes

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deu 24 horas para o Facebook, responsável pelo Instagram, a exclusão definitiva de três vídeos em que o candidato do PRTB, Pablo Marçal, aparece fazendo ataques ao prefeito, e candidato a reeleição Ricardo Nunes. “Considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o
pedido para determinar ao Facebook, responsável pelo Instagram, a exclusão definitiva dos vídeos”, diz o documento assinado pela Juíza Auxiliar da Propaganda, Claudia Barrichello, que também concedeu direito de resposta ao autor, que deverá apresentar nos autos o vídeo da resposta, com duração de tempo de 53 segundos, equivalente à média de tempo dos três vídeos impugnados. “A veiculação da referida resposta em sua rede social no Instagram, em até 48 horas após a intimação da validação do conteúdo pelo Juízo e que deverá permanecer disponível e com o mesmo impulsionamento pelo dobro do prazo em que ficaram disponíveis os vídeos impugnados”, diz a decisão.

Os vídeos envolvidos nos casos são três em que Marçal aparece dizendo que Nunes é desonesto, toma dinheiro das creches das crianças e será colocado na cadeia ano que vem por Pablo Marçal. Eu vou te por na cadeia. Porque eu vou fazer uma auditoria na prefeitura e ano que vem você vai para cadeia. Tá bom, Banana. (…) Seu desonesto. Você vai ver como é que é tomar dinheiro das creches das crianças”, diz Marça no vídeo. A juíza entende que as afirmações ultrapassam a liberdade de expressão que é constitucionalmente protegida. Ao alegar que o candidato Ricardo Nunes será colocado na cadeia porque tomou o dinheiro das creches das crianças, é certo que imputa-se ao representante a prática de um crime, difamando e maculando a honra subjetiva do candidato Ricardo Nunes.

A decisão também acrescenta que é certo que o representante, na qualidade de atual Prefeito da Cidade de São Paulo, está sujeito a ataques e críticas que são naturais em razão do cargo que ocupa. Também é verdade que existem matérias jornalísticas sobre a existência de uma “máfia das creches” e que o Prefeito Ricardo Nunes estaria sendo investigado por suposta participação no referido esquema. Porém, “uma coisa é a existência de investigação criminal envolvendo o atual Prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes, outra coisa bem diferente é afirmar que ele vai ser preso porque ‘vai ver como é que é tomar dinheiro das creches das crianças'”.