Justiça Eleitoral determina suspensão de página anônima e obriga Facebook a revelar criador de perfil falso

A Justiça Eleitoral ordenou a suspensão do perfil anônimo "Batayporã Eleições 2024" no Facebook, que veiculava conteúdos considerados difamatórios contra os candidatos Germino Roz e Cacildo Paião, prefeito e vice-prefeito de Batayporã, respectivamente, que buscam a reeleição. A decisão foi proferida pela juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina.

A defesa dos autores, representada pelo advogado Marcos Daniel Santi, argumentou que as postagens ultrapassavam os limites da liberdade de expressão ao difamar a imagem dos candidatos, e sem sinalização de autoria das mensagens.

"A Justiça reconheceu a gravidade das acusações descontextualizadas e determinou a suspensão do perfil, resguardando a integridade da imagem dos candidatos. A decisão também reforça que a propaganda eleitoral anônima é ilegal e não pode ser tolerada em uma democracia", afirmou Santi.

Além da suspensão do perfil, o Facebook foi intimado a fornecer os dados dos responsáveis pela página, para que sejam identificados. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 10 mil por dia.