A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as casas de apostas on-line não autorizadas pelo Ministério da Fazenda sobre a proibição de acesso a seus sites e aplicativos. A partir de hoje (11), mais de 2.000 plataformas irregulares serão bloqueadas em todo o país. A lista completa pode ser consultada aqui.
Desde a quinta-feira (10), a Anatel já havia iniciado a notificação das operadoras de telecomunicações para que adotem as medidas necessárias em cumprimento à decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O objetivo é impedir que consumidores acessem sites e aplicativos de apostas de empresas que não estão em conformidade.
Em comunicado oficial, a Anatel esclareceu: “Cabe a cada prestadora tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas adotadas por cada prestadora, considerando suas especificidades.”
Regulamentação do Setor de Apostas
Desde o início do ano, o governo federal tem trabalhado na criação de regras que definem a operação das empresas de apostas online no país. As plataformas que demonstraram interesse em se adequar a essas normas poderão continuar operando até dezembro. A partir de 2025, apenas aquelas que já estiverem em conformidade com a legislação poderão funcionar.
Além de proibir sites que não iniciaram o processo de adequação, o governo está implementando restrições a determinadas formas de pagamento, como cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou um procedimento para avaliar o impacto das apostas online sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Simultaneamente, a Polícia Federal, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, iniciou investigações sobre grupos internacionais suspeitos de lavagem de dinheiro no mercado de apostas esportivas. O Senado Federal também criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades relacionadas às casas de apostas online.
Saque de Recursos das Bets Ilegais
O governo federal afirma que as casas de apostas ilegais são obrigadas a devolver os recursos aos consumidores, mesmo após o bloqueio. Contudo, há preocupações de que a devolução dos valores se torne mais complicada, uma vez que essas empresas não iniciaram o processo de adequação às novas normas.
Os apostadores que não conseguirem retirar os saldos de suas contas em sites bloqueados são orientados a procurar os órgãos de defesa do consumidor e de segurança em seus estados. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o número de sites ilegais a serem derrubados subiu de 600 para cerca de 2.040.
Haddad também ressaltou que muitos desses sites não estão localizados no Brasil, tornando difícil rastrear as transações. “Muitos desses sites estão fora do território nacional, sem um endereço no Brasil. As pessoas podem estar apostando em plataformas que acreditam ser legítimas, mas que, na verdade, são fraudes. É por isso que estamos tomando essas medidas”, afirmou o ministro.
Por fim, Haddad informou que as grandes empresas de tecnologia, emissoras de televisão, concessionárias de serviços públicos, jornais e revistas não irão veicular publicidade dessas casas de apostas irregulares, o que dificultará o acesso dos apostadores, caso essas empresas mudem seus endereços eletrônicos. “O novo endereço não estará disponível”, concluiu.