OAB-MS cria comissão para acompanhar investigação de venda de sentenças no STJ

O Presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) Bitto Pereira determinou a criação de uma Comissão para acompanhar as investigações referentes a venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal após autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A comissão é composta pelos conselheiros estaduais Ana Maria Medeiros (presidente) e Bruno Azambuja e Gustavo Gottardi como membros, que acompanharão as denúncias da Operação Ultima Ratio.

Sobre apuração da conduta dos advogados citados na operação, o presidente do órgão informa que o Tribunal de Ética da OAB-MS aguardará o recebimento das informações acerca dos profissionais citados para a devida apuração.

"A OAB-MS reafirma seu compromisso com a transparência, ética e combate a corrupção, sempre na estrita obediência dos principados da legalidade, contraditório e ampla defesa", finaliza a nota.

12 pedidos de prisão

A PF (Polícia Federal) pediu a prisão de 12 dos 26 investigados por suposto esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Entre os que tiveram pedido de prisão representados pela autoridade policial estão os cinco desembargadores que foram afastados do cargo: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues.

Além deles, também foi representada prisão do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jerônymo, e seu sobrinho Danillo Moya Jerônymo - que é servidor do TJMS.

Também foram alvo de pedidos de prisão: Júlio Roberto Siqueira Cardoso - desembargador recém-aposentado flagrado com R$ 2,7 milhões que foram apreendidos -, Diego Moya Jerônymo (parente de Osmar Jerônymo e proprietário da empresa DMJ Logística e Transportes Ltda), Everton Barcellos de Souza (sócio da DMJ), Percival Henrique de Sousa Fernandes (proprietário da PH Agropastoril) e o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha.

No entanto, os pedidos foram rejeitados pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator Francisco Falcão: "A medida extrema de prisão não deve ser adotada nesse momento, já que, por ora, há outras medidas cautelares capazes de atingir a mesma finalidade, com menor ônus. Além do mais, a efetivação de prisões cautelares nesse momento imporia a necessidade de conclusão das apurações, com oferecimento de denúncia, em prazo exíguo".

Assim, os investigados deverão usar tornozeleira eletrônica e ficam proibidos de conversar com funcionários e frequentar o TJMS.

A investigação que apura esquema de venda de sentenças apreendeu cerca de R$ 2,7 milhões em cédulas - entre reais, euros e dólares - e várias armas. Todo o dinheiro teria sido apreendido na casa de um desembargador. Já as armas, a PF não informou em qual ou quais locais foram encontradas. Não houve prisões.

Também foram cumpridos contra 27 alvos (lista completa abaixo) como advogados, desembargador aposentado e filhos de magistrados.

Confira a lista dos investigados pela PF em operação que apura venda de sentenças no TJMS:

PF investiga esquema de venda de sentenças no TJMS

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá/Mato Grosso.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, foram cerca de 40 equipes na operação, com investigação de parentes e assessores ligados aos investigados.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação "Mineração de Ouro", deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.