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OAB-MS cria comissão para acompanhar investigação de venda de sentenças no STJ

Tribunal de Ética da OAB-MS aguardarĂĄ o recebimento das informações acerca dos profissionais citados para a devida apuração

Por Midia NAS em 25/10/2024 às 10:11:51
Imagem ilustrativa

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O Presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) Bitto Pereira determinou a criação de uma Comissão para acompanhar as investigações referentes a venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deflagrada nesta quinta-feira (24) pela PolĂ­cia Federal após autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A comissão Ă© composta pelos conselheiros estaduais Ana Maria Medeiros (presidente) e Bruno Azambuja e Gustavo Gottardi como membros, que acompanharão as denĂșncias da Operação Ultima Ratio.

Sobre apuração da conduta dos advogados citados na operação, o presidente do órgão informa que o Tribunal de Ética da OAB-MS aguardarĂĄ o recebimento das informações acerca dos profissionais citados para a devida apuração.

"A OAB-MS reafirma seu compromisso com a transparĂȘncia, Ă©tica e combate a corrupção, sempre na estrita obediĂȘncia dos principados da legalidade, contraditório e ampla defesa", finaliza a nota.

12 pedidos de prisão

A PF (PolĂ­cia Federal) pediu a prisão de 12 dos 26 investigados por suposto esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Entre os que tiveram pedido de prisão representados pela autoridade policial estão os cinco desembargadores que foram afastados do cargo: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, SĂ©rgio Fernandes Martins e Marcos JosĂ© de Brito Rodrigues.

AlĂ©m deles, tambĂ©m foi representada prisão do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jerônymo, e seu sobrinho Danillo Moya Jerônymo - que Ă© servidor do TJMS.

TambĂ©m foram alvo de pedidos de prisão: JĂșlio Roberto Siqueira Cardoso - desembargador recĂ©m-aposentado flagrado com R$ 2,7 milhões que foram apreendidos -, Diego Moya Jerônymo (parente de Osmar Jerônymo e proprietĂĄrio da empresa DMJ LogĂ­stica e Transportes Ltda), Everton Barcellos de Souza (sócio da DMJ), Percival Henrique de Sousa Fernandes (proprietĂĄrio da PH Agropastoril) e o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha.

No entanto, os pedidos foram rejeitados pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator Francisco Falcão: "A medida extrema de prisão não deve ser adotada nesse momento, jĂĄ que, por ora, hĂĄ outras medidas cautelares capazes de atingir a mesma finalidade, com menor ônus. AlĂ©m do mais, a efetivação de prisões cautelares nesse momento imporia a necessidade de conclusão das apurações, com oferecimento de denĂșncia, em prazo exĂ­guo".

Assim, os investigados deverão usar tornozeleira eletrônica e ficam proibidos de conversar com funcionĂĄrios e frequentar o TJMS.

A investigação que apura esquema de venda de sentenças apreendeu cerca de R$ 2,7 milhões em cĂ©dulas - entre reais, euros e dólares - e vĂĄrias armas. Todo o dinheiro teria sido apreendido na casa de um desembargador. JĂĄ as armas, a PF não informou em qual ou quais locais foram encontradas. Não houve prisões.

Também foram cumpridos contra 27 alvos (lista completa abaixo) como advogados, desembargador aposentado e filhos de magistrados.

Confira a lista dos investigados pela PF em operação que apura venda de sentenças no TJMS:

1) Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
2) VLADIMIR ABREU DA SILVA (desembargador) - residĂȘncia
3) MARCUS VINICIUS MACHADO ABREU DA SILVA - residĂȘncia e escritório
de advocacia
4) ANA CAROLINA MACHADO ABREU DA SILVA - residĂȘncia e escritório de
advocacia
5) JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO - residĂȘncia
6) NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS - residĂȘncia
7) MAURO BOER - residĂȘncia
8) ALEXANDRE AGUIAR BASTOS (desembargador) - residĂȘncia
9) CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI - residĂȘncia e escritório
10) SIDENI SONCINI PIMENTEL (desembargador) - residĂȘncia
11) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (filho de Sideni) - residĂȘncia, escritório e demais locais de
trabalho
12) RENATA GONÇALVES PIMENTEL - residĂȘncia e escritório
13) SÉRGIO FERNANDES MARTINS (presidente do TJMS) - residĂȘncia
14) DIVONCIR SCHREINER MARAN (desembargador aposentado) - residĂȘncia
15) DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR (filho de desembargador) - residĂȘncia e escritório
16) MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES (desembargador) - residĂȘncia
17) DIOGO FERREIRA RODRIGUES - residĂȘncia e escritório
18) OSMAR DOMINGUES JERONYMO (conselheiro do TCE-MS) - residĂȘncia
19) FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - residĂȘncia
20) EVERTON BARCELLOS DE SOUZA - residĂȘncia
21) DIEGO MOYA JERONYMO - residĂȘncia
22) DANILLO MOYA JERONYMO (sobrinho de Osmar Jerônymo e servidor do TJ) - residĂȘncia
23) PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES - residĂȘncia
24) PAULO AFONSO DE OLIVEIRA - residĂȘncia
25) FABIO CASTRO LEANDRO - residĂȘncia
26) ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (advogado que mora em CuiabĂĄ apontado como lobista do advogado Roberto Zampieri) - residĂȘncias em BrasĂ­lia e CuiabĂĄ,
e locais de trabalho
27) FLAVIO ALVES DE MORAIS - residĂȘncia

PF investiga esquema de venda de sentenças no TJMS

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, BrasĂ­lia, São Paulo e CuiabĂĄ/Mato Grosso.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, foram cerca de 40 equipes na operação, com investigação de parentes e assessores ligados aos investigados.

A ação teve o apoio da Receita Federal e Ă© um desdobramento da operação "Mineração de Ouro", deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indĂ­cios da prĂĄtica dos referidos crimes.

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