Polícia Penal de MS assume realização de escoltas e transferências interestaduais de presos

A partir desta quarta-feira (23), as escoltas e transferências de presos para outros estados serão responsabilidade da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. O Termo de Cooperação Mútua entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Delegacia-Geral de Polícia Civil, publicado no Diário Oficial do Estado, oficializa a transição deste serviço, anteriormente realizado pela Polinter (Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas).

A mudança, que conta com a coordenação da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), envolve a transferência de recursos importantes da Polícia Civil para a Agepen, como viaturas, coletes à prova de balas e armamentos, garantindo a estrutura necessária para a execução das novas atribuições.

Até 31 de janeiro de 2025, os policiais penais serão responsáveis pelas escoltas para os estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Minas Gerais. A partir desta data, a atuação se estenderá para todo o território nacional. Essa medida amplia significativamente o papel da Polícia Penal, que já realiza escoltas e transferências dentro do Mato Grosso do Sul.

O diretor de Operações da Agepen, Flávio Rodrigues, destacou que a DASC (Divisão de Ações de Segurança e Custódia) está conduzindo um levantamento para agilizar o envio de presos que possuem mandados de prisão em outros estados, buscando otimizar o processo e reduzir a população carcerária no estado. "Com a assunção da Polícia Penal neste serviço de transferência interestadual, melhora o controle e agilidade sobre todo esse processo", explica Rodrigues.

A transferência interestadual de presos também foi tema na última reunião do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), realizada entre os dias 16 e 18 deste mês, em São Paulo. O objetivo discutido no encontro é a padronização do serviço em nível nacional, com a Polícia Penal assumindo esta tarefa em todos os estados.