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Comprar sentença no STJ

R$ 290 mil é café: lobista ironiza com advogado de MS sobre valor para comprar sentença no STJ

Conversa tratou sobre processo de mineradora de MS, segundo a PF


Mensagens interceptadas pela PF (Polícia Federal) em investigação sobre esquema de venda de sentenças mostram uma possível negociação de decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves adverte o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha: "Mais (sic) falo que a pessoa só tinha 290 mil para pagar. Isso aqui é café".

No relatório da PF, os investigadores apontam possível tentativa de articulação e influência para conseguir uma decisão favorável em determinado processo citado por eles na conversa, que tem a mineradora MPP - Mineradora Pirâmide Participações Ltda, de Corumbá, como parte. Vale ressaltar que um dos sócios da empresa, Cláudio da Silva Simão, foi executado em 2018, em Campo Grande.

Dessa forma, a PF conclui que "Salvo melhor juízo, as frases proferidas levam a crer que ANDERSON estaria insinuando que a quantia de R$ 290.000,00 seria considerada irrisória para o pagamento de propina", segundo trecho do documento.

Na conversa, o lobista encaminha captura de tela a Felix referente ao processo judicial e pressiona: "Preciso saber com urgência" ao que Felix responde que irá cobrar posicionamento.

Em outra conversa anexada na investigação, Felix conversa com Cláudio e diz que o "correspondente em Brasília" precisa saber se tem interesse no processo que está no STJ. O empresário responde que sim.

Sequência de prints de conversa que trataria sobre compra de sentença no STJ (Reprodução)

Vale destacar que Andreson também consta como investigado em outra ação por intermediar venda de sentenças no STJ, a segunda Corte mais importante do país. Segundo a revista Veja, a apreensão do aparelho telefônico do lobista, durante a Operação Ultima Ratio, é vista como essencial para o caso e é chamado de "celular-bomba".

As investigações chegaram até o TJMS (Tribunal de Justiça de MS) e culminaram no afastamento de cinco desembargadores suspeitos de participarem do esquema: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues. A ordem foi proferida pelo ministro do STJ, Francisco Falcão.

A reportagem entrou em contato no dia 25 de outubro para solicitar esclarecimento sobre a investigação policial ao advogado Felix Jayme, que disse ter interesse em se manifestar, o que não ocorreu até o momento. Ainda assim, a reportagem enviou novamente questionamentos ao advogado e aguarda resposta. O espaço segue aberto para posicionamentos.

Lobista atuava com advogado executado no MT

Roberto Zampieri foi executado após atuar em caso de disputa de terras em MT (Reprodução)

A principal ligação do lobista Andreson Gonçalves é o advogado Roberto Zampieri, executado com 10 tiros em frente ao próprio escritório, em dezembro de 2023.

As investigações encontraram áudios de Anderson no celular de Zampieri. Nas gravações, constam que haveria cobranças de pagamentos em aberto ao advogado. Assim, um notebook foi levado pelos agentes.

Agente cumpre mandado no apartamento de Anderson, em Cuiabá (Divulgação, PF)

A investigação policial sobre a execução de Zampieri foi concluída em julho deste ano e resultou no indiciamento de um fazendeiro como o mandante do crime.

De acordo com o divulgado pela Polícia Civil do MT, o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo seria o mandante do crime. Isso porque a polícia conseguiu ligar Aníbal com um intermediário do crime, o coronel do Exército Luiz Cacadini e o vínculo do coronel com os atiradores, que haviam sido indiciados em fevereiro.

STJ afasta cinco desembargadores e um conselheiro

No total, cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram afastados e terão que usar tornozeleira eletrônica.

Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jeronymo, também foi afastado do cargo.

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá/Mato Grosso.

No total, cerca de 40 equipes atuaram na operação, com investigação de parentes e assessores ligados aos investigados.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação "Mineração de Ouro", deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

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