Afastados, desembargadores completam 12 dias sem tornozeleira

Os cinco desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na Operação Última Ratio completaram 12 dias sem o uso de tornozeleira eletrônica, determinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão.

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Sérgio Martins (atual presidente), Sideni Sonsini (presidente eleito), Wladimir de Abreu, Alexandre Bastos e José Marco de Brito foram afastados da função, com a proibição de acesso às dependências de órgão público,  vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico. Todavia, até hoje continuam sem os aparelhos.

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), responsável por instalar as tornozeleiras eletrônicas, alega que ainda não foi notificada para executar a decisão judicial. Já o STJ não comenta processos em sigilo.

A Polícia Federal investiga possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A ação teve o apoio da Receita Federal e resulta de um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.