MPE dá parecer favorável à ação que pode cassar três vereadores no interior

O promotor eleitoral George Cássio Tiosso deu parecer favorável a ação movida por um candidato e que pode levar a cassação de três vereadores no Município de Alcinópolis, por fraude a cota de gênero.

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O policial militar Luiz Cesar Ferreira de Melo, conhecido como Sargento Melo, ingressou com ação de investigação judicial contra as candidaturas do Partido Progressista (PP) no Município de Alcinópolis. O policial alega que o partido utilizou de candidatura fictícia apenas para garantir quota de gênero na eleição.

O parecer do MPE tem como base o depoimento da candidata Ana Maria Campos de Oliveira, acusada de candidatura fictícia. No depoimento, ela diz que não contratou cabo eleitoral, decidiu ser candidata em cima da hora e que gastou maior parte do tempo pedindo votos apenas para prefeito porque "não tinha muito projeto para falar".

O promotor entendeu que, ao afirmar que não recebeu qualquer valor para contribuir com os gastos pela campanha eleitoral, resta evidente que sequer houve divisão de recursos financeiros para candidaturas em favor da requerida.

"Desse modo, comprovada a ausência de gastos de campanha, votação ínfima, gastos não comprovados com cabo eleitoral, destinação do tempo de campanha para pedido de votos para outro candidato, ausência de conhecimento da nomenclatura do Partido Político, falta de informação sobre o nome da coligação da qual está inserida, conjugam elementos seguros que confluem para certificar a alegada fraude de gênero, consubstanciada na candidatura fictícia de Ana Maria".

Diante dos fatos, o promotor defendeu a procedência da ação para cassação de toda a chapa. "Pelo exposto, o parquet posta-se pela procedência da AIJE, reconhecendo-se a fraude à cota de gênero, e correlata cassação do DRAP, e diplomas dos candidatos eleitos e suplentes vinculados, por intermédio do PP de Alcinópolis, nas Eleições Municipais de Alcinópolis/MS, no ano de 2024"

O caso

Luiz Cesar solicita o reconhecimento da prática de fraude à quota de gênero e do abuso de poder para cassar os diplomas dos três vereadores eleitos e de todos os suplentes do partido, bem como a inelegibilidade de Marcela da Parabólica.

O partido de Luiz Cesar não elegeu nenhum vereador. Já o PP elegeu  Alcir Dias, Valdeci Passarinho  e Fernando Nicoletti. Caso a chapa seja considerada culpada, os três vereadores serão cassados.