A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande atendeu pedido do Ministério Público Estadual e o Governo do Estado deverá apresentar, em seis meses, um plano de ação para reduzir as filas de espera por exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética com e sem sedação, eletroneuromiograma e outras radiografias simples.
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O estado também terá que observar os critérios clínicos e de risco e não ultrapassar o prazo máximo de espera de 100 dias para consultas e de seis meses para cirurgias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Segundo o Ministério Público, 25.727 pacientes de todo o Estado aguardam na fila para os procedimentos a serem realizados nos hospitais da Capital, via Sistema Único de Saúde (SUS), com espera de até seis anos.
A promotoria pontuou que a demora provoca sofrimento físico e psíquico aos cidadãos que possuem alguma patologia a ser diagnosticada com tais procedimentos, com o risco de agravamento do quadro clínico. Além disso, destaca que o déficit no atendimento resulta em inúmeras ações judiciais, que implicam em elevado custo para os entes públicos, bem como para o Judiciário, que é acionado reiteradamente para conceder efetividade ao direito fundamental à saúde.
Segundo inquérito instaurado pelo Ministério Público, em 2019, a maior demanda advém da ressonância magnética (13.356 pessoas na fila); seguida por radiografias simples (6.196); tomografia computadorizada (2.921); ressonância magnética com sedação (1.389) e eletroneuromiograma (1.145).
No caso das ressonâncias magnéticas, a solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da Prefeitura de Campo Grande em julho de 2018, há seis anos. Para eletroneuromiograma, a mais antiga data de 2020, há quatro anos.